Está em discussão um PLC que tem como intenção regularizar a profissão daqueles que trabalham como salva-vidas.
Projeto de Lei da senadora Katia Abreu propõe que a frequência em autoescolas deixe de ser obrigatória para a emissão da habilitação.
Entenda como está o andamento do Projeto de Lei (PL) que tem como objetivo reduzir a circulação de notas no território brasileiro.
PL nº 70/2014 está em tramite no Senado. Nele é estabelecida a proibição do uso de animais para testes de cosméticos.
Os projetos de lei do senador Paulo Paim e do deputado Pompeo de Mattos estão desde 2020 aguardando aprovação. O que pode mudar?
No início do mês, foi apresentado um PL a fim de propor uma mudança no limite de pontos necessários para suspender a CNH. Confira.
Projeto de Lei foi aprovado na última terça-feira, dia 11 de outubro, e dívidas com multa de trânsito poderão ser parceladas.
A PL 1471/2022 tem caráter conclusivo e está em processo de tramitação e negociação com os especialistas e as empresas do setor.
O presidente da república vetou o PLC 184/2017. Confira aqui o argumento do executivo para o veto desse PL. Entenda!
A Câmara dos Deputados conseguiu aprovar um projeto de lei que visa a devolução dos tributos cobrados a mais pela empresas de energia elétrica.