Bolsonaro veta PLC 184/2017: entenda!

Jair Messias Bolsonaro, presidente da república brasileira, vetou de forma integral o projeto de lei (PLC 184/2017). Esse projeto, em suma, visava permitir que os estudantes da zona rural dividissem seus meses de ensino entre aulas práticas e aulas teóricas, a primeira no campo e a segunda em sala de aula.

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Nesse sentido, de acordo com as justificativas do presidente em relação ao veto, publicado no Diário Oficial da União no dia 23 de junho de 2022, a matéria possui um caráter institucional e “andava” na direção contrária do interesse público por levar em consideração no projeto de lei apenas as instituições do campo.

Nesse sentido, o projeto foi aprovado no Senado no final do mês de maio, no qual o relator era o ex-senador Pedro Chaves (MS), que, inclusive, em sua base metodológica inclui a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Na realidade, a chamada “pedagogia da alternância”, prevê que, durante duas semanas do mês, os jovens aprendam na escola conhecimentos ditos “gerais” e técnicos, voltados para a realidade agrícola.

Já na quinzena seguinte, os discentes poderiam ter a possibilidade de aplicar esses conhecimentos diretamente no campo, com ênfase nas propriedades de suas famílias ou nos arredores da escola. No entanto, o Executivo, comandando pelo presidente da república, argumentou que, ouvindo o Ministério da Educação, optou por vetar a proposta.

O argumento base é o seguinte: “contraria o interesse público e incorre em vício de inconstitucionalidade ao substituir a expressão ‘escolas rurais’ pela expressão ‘escolas do campo’, de sentido mais restrito, pois estas se referem somente às escolas situadas em ambientes rurais e que se enquadram na modalidade de educação do campo, enquanto aquelas podem se enquadrar nas modalidades de educação do campo, de educação escolar indígena e de educação escolar quilombola”.