Pode compartilhar conteúdo de terceiro nas redes? A lei responde

Não tem jeito: a maioria da população tem algum tipo de contato com as redes sociais. Seja para uso pessoal ou profissional, cada vez mais, essas mídias têm feito parte da rotina dos brasileiros.

Relatórios, inclusive, indicam que passamos, em média, nove horas e treze minutos por dia conectados ao mundo virtual, com mais de 66% dos entrevistados mantendo perfis nas redes sociais.

Além disso, 78,7% das pessoas utilizam a internet para buscar informações e 70,5% para entrar em contato com outras pessoas.

Por toda a expressividade das redes sociais hoje, tem sido cada vez mais importante saber o que pode ou não ser compartilhado sem penalidades.

Apesar da quantidade de conteúdos compartilhados, é importante saber o que repostar – Foto: Canva Pro/Reprodução

Cuidados que devemos ter

Nas redes sociais, milhões de conteúdos são produzidos diariamente. Por isso é preciso cuidado: mesmo que o usuário esteja por trás de uma tela, há leis que devem ser seguidas.

Especialistas explicam que não se deve compartilhar vídeos em redes sociais sem dar os devidos créditos.

O direito de imagem protege a identidade de uma pessoa ou empresa contra o uso não autorizado, incluindo a reprodução de vídeos, fotos ou qualquer outro conteúdo identificável de terceiros.

Para utilizar tais conteúdos corretamente, algumas orientações são:

• Obtenha permissão: você pode entrar em contato com o proprietário do conteúdo e solicitar a permissão para reproduzi-lo. Em alguns casos, isso pode envolver a obtenção de uma licença ou permissão formal;

• Dê os devidos créditos: mesmo que o proprietário do conteúdo permita a sua reprodução, é fundamental dar os créditos apropriados, mencionando o nome do criador e, se aplicável, a fonte original;

• Verifique a origem do conteúdo: o fato de o conteúdo estar disponível online não significa que pode ser usado automaticamente. Por isso, verifique se está protegido por direitos autorais e procure a permissão do titular, se necessário;

• Consulte um especialista: é recomendável buscar a orientação de um advogado especializado em direito digital ou direito autoral, especialmente em caso de dúvidas sobre a legalidade do uso de determinado conteúdo.

Consequências do uso indevido

Especialistas alertam que utilizar conteúdo protegido por direitos autorais ou de imagem sem a devida autorização pode resultar em processos judiciais.

As leis de direitos autorais variam conforme o país, mas, em geral, o uso não autorizado de vídeos, fotos ou outros conteúdos pode levar a responsabilidades civis.

Por isso, tenha sempre em mente que a liberdade de expressão nas redes sociais deve ser exercida com respeito aos direitos dos outros.

As plataformas, inclusive, possuem diretrizes jurídicas que devem ser conhecidas antes de qualquer repostagem.

Tais diretrizes costumam ficar disponíveis no final das páginas das plataformas. Elas protegem a plataforma de intervenções entre a comunidade, e é importante que os usuários exerçam o bom senso ao compartilhar conteúdos.

Casos onde a utilização é liberada

Há situações em que o uso de conteúdo é liberado, mas as regras ainda se aplicam. Por exemplo, para fins educacionais ou de segurança pública, o emprego do conteúdo pode ser justificado.

No entanto, é importante considerar se a utilização é necessária e se apenas a quantidade mínima do conteúdo está sendo aplicada para transmitir a mensagem.

Atenção a vídeos com crianças

Quando se trata de imagens com menores de idade, as questões de direitos autorais e proteção tornam-se ainda mais delicadas.

Especialistas ressaltam que é essencial obter o consentimento dos pais ou responsáveis legais antes de usar ou compartilhar qualquer conteúdo que envolva crianças, especialmente se mostrar situações pessoais ou íntimas.

Além das considerações legais, há uma responsabilidade social em proteger a privacidade e os direitos das crianças, evitando qualquer forma de exploração ou uso inadequado de suas imagens.

Portanto, ao lidar com vídeos que apresentem menores de idade, é importante considerar não apenas os aspectos legais, mas também a proteção da privacidade e os interesses dos envolvidos.