Passou no Senado.
Marco Civil da Internet.
Trata-se da Lei 14.434/22.
Tribunal Regional Eleitoral.
Agência Nacional de Telecomunicações.
Objetivo é financiar infraestrutura.
Companhia opera o modal urbano da capital dos cariocas.
Supremo Tribunal Federal.
Trata-se do PLP 233/2023.
Trata-se do projeto de lei complementar (PLP) 233/2023.