Por ampla margem, Plenário do Senado aprova projeto do arcabouço fiscal

A exemplo do placar ‘folgado’ exibido, mais cedo, na votação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o Plenário do Senado aprovou, por 57 votos favoráveis e 17 contrários, nesta quarta-feira (21) o projeto do arcabouço fiscal, que substitui a regra anterior, do teto de gastos, que teria o objetivo de evitar o descontrole das contas públicas.

A previsão é de que, na sessão de hoje (21), mais duas emendas, sejam apreciadas e votadas em separado. Como foram feitas alterações ao texto original, a proposta deve retornar à Câmara dos Deputados, para posteriores mudanças ou não, o que deverá ocorrer somente na primeira semana de julho próximo.

Durante a sessão da CAE, o relator da matéria, senador Omar Aziz (PSD-AM), a pedido do Ministério do Planejamento, acatou emenda apresentada pelo líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), que inclui, no Orçamento de 2024, a previsão de que as chamadas ‘despesas condicionadas’ só seriam executadas após aprovação do crédito extraordinário pelo Congresso Nacional.

De acordo com a proposta rejeitada pelo Plenário, o limite para as despesas condicionadas equivale à diferença entre a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – indicador da inflação oficial do país – acumulado nos 12 meses até junho do ano, e o realizado até dezembro do ano anterior. Segundo o respectivo texto, “obrigatoriamente, as despesas condicionadas serão executadas somente após a aprovação pelo Congresso Nacional de projeto de lei de crédito adicional, nos termos da lei de diretrizes orçamentárias”. Para Randolfe, por meio desse dispositivo, o dispositivo visaria evitar o corte de aproximadamente R$ 32 bilhões no Orçamento de 2024.

De acordo com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, a ideia da emenda citada “é criar uma despesa condicionada na nossa LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e, principalmente, na nossa LOA [Lei Orçamentária Anual], cujos valores serão de responsabilidade da Câmara, porque nós vamos colocar como despesa discricionária, exatamente para que todos os parlamentares tenham a liberdade para alocar no Ministério dos Transportes, Infraestrutura e tudo mais”.