Portugal: Tribunal recebe cerca de 100 pedidos diários de residência de imigrantes

Diariamente, o Tribunal Administrativo de Lisboa (Portugal) recebe 100 processos de intimação de pedidos de imigrantes para autorização ou renovação de residência, uma situação descrita pela presidente do Supremo Tribunal Administrativo (STA) como dramática, para a qual não possui recursos humanos suficientes para lidar. A informação é da agência Lusa.

A juíza-conselheira Dulce Neto revelou esses números durante o encerramento da 7ª edição da Advocatus Summit, realizada em Lisboa, no Estúdio ECO. Ela explicou que esses processos envolvem imigrantes que já possuem contrato de trabalho, destacando que não se trata de refugiados ou pedidos de asilo.

Em 31 de março deste ano, o Tribunal de Círculo de Lisboa, responsável por esses pedidos, tinha 1.465 processos pendentes. Apenas em abril, mais 1.326 foram adicionados, totalizando mais de 3.200 processos pendentes atualmente. E a situação pode piorar, pois a Agência para a Integração para a Migração e Asilo (AIMA) planeja enviar 350 mil processos para o Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa.

Dulce Neto enfatizou que a situação é dramática e um problema de direitos humanos que precisa ser resolvido urgentemente com medidas legislativas, pois o tribunal não dispõe de recursos humanos suficientes para lidar com esses processos sérios.

Ela destacou que, nos últimos três anos, houve uma melhoria no número de processos pendentes, mas ainda há desafios significativos a serem superados. A taxa de resolução, que mede a capacidade de resposta dos tribunais, foi de 120,2% no ano passado, mostrando que mais processos foram concluídos do que os que entraram, especialmente na área tributária.

Portugal

Ainda de acordo com agências internacionais, em 2022 a população estrangeira residente em Portugal registrou seu sétimo ano consecutivo de aumento. Conforme o Pordata, plataforma de estatísticas da Fundação Francisco Manuel dos Santos (FFMS), o número de cidadãos estrangeiros que viviam no país no final do ano passado alcançou 798.480, representando um aumento de 12,4% em relação a 2021, quando o total era de 710.469.

Esse aumento da população estrangeira tem sido uma tendência desde 2016, quando os números estavam abaixo de 400 mil pessoas. Ao longo de uma década, a população estrangeira em Portugal praticamente dobrou, com um crescimento destacado de mais de 110 mil estrangeiros entre 2018 e 2019.

O Prodata aponta que 76% dos estrangeiros residentes em Portugal são originários de países fora da União Europeia (UE). A proporção de estrangeiros provenientes de Estados-membros da UE é menor, representando apenas dois em cada dez estrangeiros, enquanto oito são de fora do bloco comunitário.

Entre os estrangeiros residentes em Portugal, há uma predominância de homens e jovens: seis em cada dez têm entre 15 e 44 anos. Comparativamente à idade mediana da população portuguesa, que é de 48 anos, a idade mediana da população estrangeira é significativamente menor, fixando-se em 37 anos.

Em relação aos outros países da União Europeia, Portugal ocupa a décima posição com a menor proporção de estrangeiros. Segundo dados do Eurostat citados pela Pordata, Luxemburgo (47%) e Malta (21%) lideram os países da UE com a maior proporção de estrangeiros, enquanto Romênia, Croácia, Eslováquia, Polônia, Lituânia e Bulgária têm uma população estrangeira inferior a 2%.

As nacionalidades mais representadas entre os estrangeiros em Portugal são as oriundas do Brasil (29,3%), seguidas pelo Reino Unido (6%), Cabo Verde (4,9%), Itália (4,4%) e Índia (4,3%). No ano passado, foram concedidas 143 mil novas autorizações de residência, o maior valor registrado desde 2008.

(Com Agências Internacionais).