Posso ser demitido por justa causa em quais casos? Lei não deixa dúvidas

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil estabelece diretrizes claras para a demissão por justa causa, resguardando tanto trabalhadores formais quanto empregadores. Essa modalidade de desligamento ocorre quando o funcionário comete faltas graves, conforme previsto na legislação trabalhista.

Os motivos que podem levar a essa forma de demissão são especificados pela CLT. A simples ocorrência de uma infração já permite o desligamento sem necessidade de prévia advertência. Contudo, é fundamental que tanto empregadores quanto empregados conheçam essas normas para evitar aplicações equivocadas.

A prática de desligamentos sem base nas gravidades estabelecidas pode gerar inseguranças legais. Portanto, o conhecimento das regras é essencial para a manutenção de relações laborais justas e seguras.

Legislação trabalhista especifica motivos que podem levar a demissão por justa causa – Imagem: Pixel-Shot/Shutterstock

Infrações que geram demissão por justa causa

Ato de improbidade e fraude

Ato de improbidade envolve ações desonestas para obter vantagens indevidas. Exemplos incluem fraudes, furtos e adulteração de documentos, que comprometem a integridade das relações de trabalho.

Negociação habitual e desídia

Negociação habitual ocorre quando o trabalhador realiza atividades semelhantes às da empresa para benefício próprio, desviando clientes. Já a desídia refere-se à baixa produtividade, atrasos e trabalho de má qualidade.

Embriaguez e violação de segredo

Embriaguez em serviço é motivo de justa causa, desde que comprovada sem indicativo de dependência química. A violação de segredo envolve repassar informações confidenciais a terceiros.

Agressões e jogos de azar

Agressões físicas contra colegas ou empregadores também configuram justa causa, exceto em casos de legítima defesa. Além disso, a prática de jogos de azar durante o expediente afeta o desempenho e é passível de demissão.

A demissão por justa causa é uma ferramenta que visa manter a ética e segurança no ambiente de trabalho, amparada pela CLT. Compreender os motivos que podem levar a essa decisão é vital para prevenir injustiças e assegurar o cumprimento das normas.