PPSA ganha permissão para negociar diretamente no mercado

A Pré-Sal Petróleo (PPSA), empresa estatal responsável pela gestão dos contratos de partilha de produção de petróleo e gás natural da União, agora tem permissão para negociar diretamente no mercado os volumes de gás já processados. Esta nova autorização foi regulamentada por uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Anteriormente, a PPSA comercializava o gás natural da União apenas na saída dos navios-plataforma, o que limitava a competitividade.

Os recursos obtidos com a venda do gás serão destinados ao Fundo Social do governo federal, que os direcionará para áreas como educação e saúde.

Inicialmente, a PPSA pretende firmar um contrato de adesão ao Sistema Integrado de Escoamento de Gás Natural com a Petrobras. Esse sistema é composto por gasodutos marítimos e terrestres que conectam diversas rotas a mercados consumidores, incluindo indústrias de aço, química, automotiva, e de vidro, entre outras.

PPSA

De acordo com Tabita Loureiro, a resolução do CNPE representa um marco na construção de um mercado competitivo de gás natural e altera a dinâmica de comercialização do gás da União. A estatal planeja começar a comercializar o gás natural a partir do SIE (Sistema Integrado de Escoamento) já em janeiro de 2025. O próximo passo será aderir ao Sistema Integrado de Processamento (SIP), para que, a partir de 2027, a produção da União possa ser processada nas plantas da Petrobras no Rio de Janeiro e em São Paulo e vendida diretamente ao mercado.

Atualmente, a União detém uma parcela de aproximadamente 150 mil metros cúbicos de gás natural por dia em seis contratos, com a expectativa de que esse volume aumente para 3 milhões de metros cúbicos diários nos próximos anos.

No dia 31 de julho, a PPSA realizou o 4º leilão de petróleo pertencente à União, proveniente de contratos de partilha. Foram vendidos 37,5 milhões de barris, gerando uma arrecadação de mais de R$ 17 bilhões para o governo federal, um recorde de receita. O leilão contou com a participação de oito empresas, incluindo CNOOC Petroleum Brasil, Galp Energia Brasil, Petrobras, PetroChina International Brasil Trading, PRIO Comercializadora, Refinaria de Mataripe, Shell Trading Brasil e Total Energies EP Brasil.

Produção recorde

Em junho, a produção mensal da União no regime de partilha de produção atingiu 71 mil barris por dia (bpd), sendo 66 mil bpd provenientes de oito contratos de partilha e o restante de acordos de individualização de produção em áreas não contratadas, como Tupi e Atapu, na zona do pré-sal da Bacia de Santos.

Tabita Loureiro destacou que esse novo recorde coloca a União como a 8ª maior produtora de petróleo do país no mês, com a expectativa de alcançar quase 100 mil barris diários até o final do ano.

A produção total dos contratos em regime de partilha tem se mantido estável, com uma média diária de 1 milhão de barris. O resultado de junho foi 3% superior ao do período anterior, impulsionado pela melhoria operacional da plataforma P-70, no campo de Atapu. O campo de Búzios foi o maior produtor, com 509,9 mil bpd. Desde o início da série histórica em 2017, a produção acumulada em regime de partilha é de 842,5 milhões de barris, dos quais 45,83 milhões de barris pertencem à União.

No que diz respeito ao gás natural exportado, a produção média em regime de partilha foi de 3,72 milhões de metros cúbicos por dia em junho, uma leve queda de 0,5% em relação ao período anterior. A União teve direito a uma produção de 113 mil metros cúbicos por dia. Com os resultados do AIP de Tupi, o volume total de gás natural disponível para comercialização pela União foi de 166 mil metros cúbicos por dia em junho.

Gás para Empregar

Essas iniciativas para aprimorar e tornar o mercado de gás natural mais competitivo fazem parte do programa “Gás Para Empregar”. Entre os objetivos do programa estão o aumento da oferta de gás natural da União no mercado doméstico, a melhoria do aproveitamento e do retorno socioeconômico da produção nacional de gás, a ampliação da disponibilidade de gás para a produção de fertilizantes, produtos petroquímicos e outros setores produtivos, com o intuito de reduzir a dependência externa de insumos estratégicos, além de integrar o gás natural à estratégia nacional de transição energética, incentivando investimentos em soluções de baixo carbono como biogás, biometano, hidrogênio de baixo carbono, cogeração industrial e captura de carbono.

(Com Agência Brasil).