Prefeito de Mariana critica adesão a acordo da Samarco e vê derrota para governos

O prefeito de Mariana (MG), Juliano Duarte, classificou como uma derrota para os governos estadual e federal o número de municípios que aderiram ao termo de reparação pelo rompimento da barragem do Fundão, ocorrido em 2015. A declaração foi dada dia 7, um dia após o prazo final para assinatura do acordo.

Dos 49 municípios elegíveis para assinar o termo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024, 26 decidiram aderir ao acordo, enquanto 23 o rejeitaram. Segundo a mineradora Samarco, controlada pela Vale e pela anglo-australiana BHP, a adesão ao acordo representa um compromisso com o bem-estar das populações atingidas.

“Consideramos isso uma derrota para os governos estadual e federal”, afirmou Duarte. “A proposta de repactuação veio nove anos após o rompimento da barragem, sem que nenhum prefeito fosse convidado a dialogar com mineradoras, governos estadual e federal ou o Ministério Público. A decisão foi imposta de cima para baixo. Estamos abertos ao diálogo, mas, nos termos atuais do acordo, não iremos aceitar”.

Municípios em dificuldade financeira

O prefeito argumentou que muitos dos municípios que aceitaram o acordo o fizeram por dificuldades financeiras. Ele citou o caso de Barra Longa (MG), cujo prefeito afirmou necessitar dos recursos para pagar servidores. Em relação a Mariana, Duarte destacou que a economia da cidade foi severamente impactada pelo desastre, resultando na perda de quase 70% da receita municipal e na paralisação de investimentos e programas.

Os municípios que recusaram o acordo apontam como principais entraves a falta de critério na distribuição dos recursos, o percentual de reparo e o prazo de 20 anos para os pagamentos. “O impacto é maior nas cidades. Os problemas sociais estão nelas, não nas portas dos governos federal ou estadual. Do total de R$ 170 bilhões do acordo, apenas 4% seriam divididos entre 49 municípios, o que equivale a R$ 6,1 bilhões”, afirmou Duarte. O grupo de prefeitos reivindica 11% do montante total, com base no acordo firmado para a tragédia de Brumadinho, o que resultaria em R$ 17 bilhões a serem repassados diretamente aos municípios.

Samarco defende acordo

Em nota, a Samarco afirmou que os 26 municípios que aderiram ao acordo tomaram uma decisão prudente ao garantir recursos para a reparação dos danos, enquanto os demais optaram pela incerteza de disputas judiciais.

(Com Agência Brasil).