Prefeito sanciona projeto para pagar auxílio de R$ 300 a famílias de baixa renda

O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), sancionou o projeto de lei que prevê o pagamento de um auxílio para famílias de baixa renda da capital, no valor de R$ 300 mensais, durante seis meses. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira, 11, e deve ser regulamentada em 30 dias.

Chamado de Renda Família, o benefício tem como objetivo apoiar as famílias que sofrem com o impacto financeiro causado pela pandemia de coronavírus. Em nota, a Prefeitura de Goiânia informou que nos próximos dias irá divulgar mais informações sobre o cadastramento dos beneficiários e a data de início dos pagamentos. Ao apresentar a proposta aos vereadores no dia 02 de fevereiro, o prefeito afirmou que pretendia liberar o auxílio em março.

A estimativa é que cerca de 24 mil famílias goianienses sejam contempladas com os pagamentos. A inscrição para o auxílio será realizada online, em uma plataforma digital a ser desenvolvida nos próximos dias exclusivamente para o cadastro no programa.

Para receber o auxílio financeiro, é necessário atender aos critérios do Renda Família. Confira as regras:

• O solicitante deve ter mais de 18 anos;
• O valor venal do imóvel no qual a família reside não poderá passar de R$ 100 mil, tanto para imóveis próprios quanto alugados ou cedidos;
• Não possuir fonte de renda suficiente para o sustento das necessidades básicas próprias ou da família;
• Requerente e demais membros da família não podem possuir emprego formal ativo (Contratos CLT, servidores públicos e titulares de mandato eletivo) ou outro tipo de renda;
• Nenhum membro da família pode receber benefícios previdenciários ou assistenciais, seguro-desemprego, pensões por morte e alimentícia, e Benefício de Prestação Continuada (BPC). A única exceção neste caso é o programa Bolsa Família.

Vale destacar que o benefício não será pago a microempreendedores individuais (MEI). O auxílio poderá ser cancelado ou indeferido em caso de não preenchimento de algum dos requisitos mencionados acima e declaração de informações inverídicas ou entrega de documentos falsos para obtenção do benefício.

Após a aprovação do cadastro, o cartão do auxílio será entregue, preferencialmente, à mulher responsável pela família. Este poderá ser utilizado apenas para despesas de alimentação e em estabelecimentos dentro de Goiânia.

A proposta prevê o pagamento de um único auxílio por família, independentemente do número de integrantes. Os beneficiários terão até 90 dias após o depósito da última parcela do auxílio para movimentar o valor. Após este prazo, o valor não utilizado retorna para a conta do Tesouro Municipal.