Presidente do BC pode ser investigado por offshore

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) revogou uma liminar que interrompia uma investigação na Comissão de Ética da Presidência da República sobre a possível participação do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, em empresas offshore.

A liminar havia sido emitida em 2023 pela 16ª Vara Federal Cível de Brasília, suspendendo as investigações. A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou a revogação dessa decisão.

O caso ganhou notoriedade em 2021 após a divulgação dos Pandora Papers, uma série de reportagens resultantes de uma investigação internacional baseada em documentos vazados de 14 escritórios especializados em abrir empresas em paraísos fiscais. O escândalo envolveu diversas figuras públicas ao redor do mundo, incluindo Campos Neto e o então ministro da Economia Paulo Guedes.

Presidente do BC

Campos Neto foi associado à empresa Cor Assets, criada em abril de 2004 no Panamá, com um capital inicial de US$ 1,09 milhão e que recebeu mais US$ 1,08 milhão dois meses depois. A empresa foi encerrada em 12 de agosto de 2020, mas foi presidida por Campos Neto durante 18 meses, desde que assumiu o Banco Central em fevereiro de 2019. Além disso, ele foi controlador da offshore Rocn Limited, nas Ilhas Virgens Britânicas, entre janeiro de 2007 e novembro de 2016.

Na época, Campos Neto afirmou que as empresas foram devidamente declaradas à Receita Federal e que foram constituídas com rendimentos de 22 anos de atuação no mercado financeiro. Ele também garantiu não ter feito qualquer remessa de recursos para a Cor Assets após assumir o cargo público.

Campos Neto destacou que todo o seu patrimônio, tanto no Brasil quanto no exterior, foi declarado à Receita Federal, ao Banco Central e à Comissão de Ética Pública, com todos os impostos devidamente pagos e em conformidade com as normas legais e éticas aplicáveis aos agentes públicos.

Contas no exterior

Embora a abertura de contas no exterior e a manutenção de offshores não sejam ilegais, desde que devidamente declaradas, o Código de Conduta da Alta Administração Federal proíbe membros do alto escalão de administrar diretamente investimentos estrangeiros após assumirem funções públicas.

Em nota à Agência Brasil, a defesa de Campos Neto afirmou que o caso já foi examinado por órgãos de fiscalização, incluindo a Procuradoria-Geral da República, sem que qualquer irregularidade fosse encontrada, resultando no arquivamento da apuração.

Os advogados Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti, que representam Campos Neto, reiteraram que todas as declarações foram feitas à Receita Federal, seguindo as regras de mercado e do governo, com total transparência e respeito às normas. Eles argumentaram que uma nova investigação sobre os mesmos fatos seria redundante, desperdiçando tempo e recursos públicos, e que a conclusão seria a mesma das apurações anteriores, confirmando a legalidade e regularidade dos fatos.

(Com Agência Brasil).