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Política

Presidente do Congresso vai pautar LDO de 2021 em 16 de dezembro, diz ministro Ramos

Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano seguinte geralmente é votada no primeiro semestre.

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O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), vai inserir a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 na pauta da sessão conjunta no dia 16 de dezembro, informou nesta terça-feira em uma rede social o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Ramos.

“Após uma reunião muito produtiva com o Pres do Congresso Sen David Alcolumbre, fui comunicado que ele irá pautar a LDO no dia 16 Dez! Com isso o Pres do Congresso demonstra elevado espírito público e sua preocupação com o Brasil”, escreveu o ministro no Twitter.

A LDO do ano seguinte, que oferece base para a confecção do Orçamento, geralmente é votada no primeiro semestre. Em meio ao atraso do texto, a previsão é que o Orçamento de 2021 seja analisado apenas em 2021, com o governo evocando da regra dos chamados duodécimos, que prevê que a cada mês só pode ser usado um doze avos do Orçamento, para executar as despesas públicas.

Além da LDO, o Orçamento também passa pela Comissão Mista do Orçamento (CMO), colegiado esse cujo funcionamento está travado devido a uma disputa pelo seu comando entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o líder do PP Arthur Lira (AL), cotado para controlar a Casa em 2021.

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Política

Será difícil votar tributária em 2020, mas governo não está travando a reforma, diz Mourão

Vice-presidente negou que o governo esteja travando a proposta para evitar dar um palco para uma possível reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ).

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É muito difícil que a reforma tributária seja aprovada este ano, a despeito dos compromissos originais do governo, porque ainda não existe um consenso sobre o texto, avaliou nesta sexta-feira o vice-presidente Hamilton Mourão.

Um dos maiores defensores no governo da reforma tributária, Mourão afirmou que, em sua visão, é “complicado (aprovar esse ano) porque não há um consenso sobre qual é a melhor reforma”.

Mas o vice-presidente negou que o governo esteja travando a proposta para evitar dar um palco para uma possível reeleição do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que desde o início apoiou um texto de reforma que está tramitando na Câmara, sem a participação do governo federal.

“Eu não julgo que o governo esteja travando a reforma tributária. O que eu vejo que está acontecendo dentro do Congresso são dois fatores: o número 1 é essa questão da pandemia, em que o Congresso deixou praticamente de se reunir. E sem se reunir temas polêmicos praticamente não avançam”, defendeu.

“Em segundo lugar a disputa pela sucessão nas duas Casas. Ela foi deflagrado e a partir daí é um jogo lá dentro”, acrescentou.

Apesar de Maia dizer que não é candidato à reeleição, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve permitir que ele e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), concorram a mais um mandato, o que pode levar o deputado a tentar uma nova eleição, contrariando os planos do governo de Jair Bolsonaro.

Bolsonaro se posicionou na disputa eleitoral da Câmara ao lado do aliado Arthur Lira (PP-AL), líder do centrão que tem sido um dos principais apoiadores de seu governo no Congresso.

O governo mantém seu apoio a Lira a despeito de várias denúncias de corrupção e de uma investigação por um esquema de “rachadinha” e funcionários fantasmas quando era deputado estadual em Alagoas.

Não trata de questões de “expressão política” do governo, disse Mourão, que explicou sua preferência por Lira.

“Vamos colocar o seguinte: a gente tem que ter base dentro do Congresso, tem que ter relacionamento, então, as peças do tabuleiro são essas e nós temos que saber trabalhar com elas”, afirmou.

O vice-presidente também se posicionou contra a liberação pelo STF da reeleição de Maia e Alcolumbre, argumentando que a Constituição é clara.

“Acho que a Constituição é clara, não pode. Eu acho que teria que mudar a Constituição, mas o Supremo tem, vamos dizer, tem o arbítrio para interpretar da forma que melhor lhe aprouver”, disse Mourão.

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Política

Biden chama Brian Deese para liderar conselho econômico dos EUA

Convocação do presidente eleito foi feita por meio de um vídeo publicado por sua equipe de transição.

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O presidente eleito dos Estados Unidos, Joe Biden, convocou nesta quinta-feira Brian Deese para o comando o Conselho Econômico Nacional (NEC) norte-americano. Deese ajudou o então presidente Barack Obama a liderar o empenho para resgatar o setor automotivo durante a crise financeira de 2009.

“Estou pedindo a Brian Deese para fazer este trabalho porque ele é alguém que olha para problemas difíceis e encontra soluções que ajudam a tornar a vida melhor para as famílias norte-americanas”, disse Biden.

“Ele será o primeiro (diretor da NEC) que é um verdadeiro especialista em política climática”, acrescentou o presidente eleito em um vídeo publicado por sua equipe de transição.

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Política

Liderança na Câmara diz que reforma tributária é prioridade e que governo espera parecer

Ribeiro deve apresentar o relatório a líderes e à equipe da economia ainda nesta semana.

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O Executivo vê a reforma tributária como prioridade e espera a publicação do parecer do texto em tramitação no Congresso para emitir uma declaração oficial, disse nesta quinta-feira a Liderança do Governo na Câmara dos Deputados.

A reforma tributária, a cargo do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), líder da Maioria na Casa, tem sido debatida por uma comissão mista do Congresso Nacional e alvo de cobranças para que o governo se posicione de forma clara. Há previsões de que Ribeiro vai apresentar o relatório a líderes e ao time da economia ainda nesta semana.

“A aprovação da reforma tributária é uma das prioridades do Governo Bolsonaro”, afirmou a Liderança do Governo na Câmara em nota divulgada pela assessoria do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), citando que o Executivo já enviou um projeto propondo a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

“Neste momento, o Governo Federal aguarda a publicação do relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro para emitir seu parecer oficial”, continuou o texto.

Segundo falas recentes do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a reforma tem apoio o suficiente para ser aprovada, mas ele pede que o governo se posicione sobre outros assuntos além do tema do projeto.

A liderança também garantiu que a equipe econômica monitora o assunto e tem mantido contato com o relator, “encaminhando as informações solicitadas e emitindo opiniões” sobre as questões em pauta.

“É desejo do presidente uma reforma tributária que simplifique e modernize os impostos sem aumento de carga tributária”, afirmou em nota.

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