Previdência privada como garantia de crédito? Agora é possível!

Você sabia que agora é possível usar sua previdência privada como garantia de crédito? Essa é uma das novidades trazidas pela Lei nº 14.652/2023, publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira, 24 de agosto.

A norma, que já está em vigor, visa ampliar as possibilidades de acesso ao crédito mais barato e contribuir para o reforço da atividade econômica.

Mas o que isso significa na prática? Significa que você pode solicitar um empréstimo bancário e oferecer como garantia o direito de resgate dos recursos depositados em planos de previdência complementar aberta, em regime de capitalização. Esses planos são aqueles que você contrata por conta própria, sem vínculo com o seu empregador ou com o INSS.

A vantagem de usar a previdência privada como garantia é que você pode obter condições mais favoráveis de crédito, como juros menores e prazos maiores. Além disso, você não precisa resgatar antecipadamente o seu plano de previdência, evitando perdas financeiras e tributárias.

A Lei nº 14.652/2023 também permite o uso como garantia dos recursos de seguros de pessoas, do Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) e dos títulos de capitalização. No entanto, há algumas regras que devem ser observadas:

• o prazo de quitação da operação de crédito não pode ultrapassar o término do período de diferimento, no caso de planos e seguros com cobertura por sobrevivência, ou do período de vigência, no caso de cobertura de risco;
• o direito de resgate corresponde ao valor elegível no momento da concessão da garantia;
• a operação de crédito deve ser concedida por instituições financeiras, que podem ser vinculadas ou não à entidade operadora do plano de previdência, do seguro ou do título de capitalização, ou à instituição administradora do Fapi.

Se você tem interesse em usar sua previdência privada como garantia de crédito, consulte as condições oferecidas pelas instituições financeiras e avalie se essa é a melhor opção para o seu perfil e seus objetivos. Lembre-se também de manter uma boa gestão das suas finanças pessoais e evitar o endividamento excessivo.