Prisão perpétua para menores? Nova lei gera polêmica na Austrália

Em Queensland, um estado da Austrália, uma nova e controversa legislação foi aprovada na quinta-feira (12). O projeto, que promete ser um divisor de águas, prevê a aplicação do regime conhecido como “crime adulto, tempo adulto”, o que possibilita que menores infratores sejam condenados à prisão perpétua.

Segundo o primeiro-ministro australiano, David Crisafulli, a medida visa cumprir a promessa eleitoral. No entanto, críticos afirmam que isso vai aumentar a pressão sobre o já saturado sistema de justiça juvenil.

A proposta gerou debates acirrados no parlamento estadual e despertou preocupações em todo o país.

Superlotação juvenil na Austrália gera opositores à lei – Imagem: reprodução/RDNE Stock Project/Pexels

Superlotação de cadeias e críticas à nova lei

Nos últimos anos, as prisões de Queensland já enfrentavam problemas de superlotação. Agora, a introdução de sentenças severas para menores elevou o alarme entre os opositores.

As condições das casas de vigilância policial são vistas como “horrendas”, o que intensifica o debate sobre a eficácia do projeto.

David Crisafulli reconheceu a pressão imediata que tal legislação traria, mas assegurou planos futuros para novas instalações e alternativas de detenção. Contudo, muitos acreditam que as consequências podem ser mais prejudiciais a longo prazo.

O The Guardian aponta que a nova lei contradiz tendências internacionais em defesa dos direitos humanos. Especialistas enfatizam que ela pode afetar de modo desproporcional os jovens aborígenes e das ilhas do Estreito de Torres, o que acentuaria as desigualdades já existentes no sistema judicial.

Os crimes adultos tipificados pela nova legislação australiana incluem:

• Agressões graves;

• Arrombamento e invasão;

• Operação perigosa de um veículo;

• Assassinato é uma infração que resulta em prisão perpétua.

Reações internacionais

Figuras importantes como Ann Skelton, presidente do Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, e Scott McDougall, comissário de direitos humanos de Queensland, classificaram a lei como um retrocesso. Para muitos, a legislação contradiz a Convenção da ONU contra a Tortura.

A decisão ainda gera divergências na Austrália, com defensores e críticos expressando suas opiniões e argumentos. O futuro da legislação permanece incerto, mas as discussões sobre seu impacto no sistema judicial e nas comunidades continuam intensas.