Procon-SP manda aérea Itapemirim reembolsar passageiros

O Procon-SP mandou a Companhia Aérea Itapemirim reembolsar os passageiros. Trata-se da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo.

O órgão se comprometeu a prestar assistência aos consumidores e a reembolsar passageiros. O descumprimento do termo implica em multa de R$ 5 milhões.

Isso porque a empresa suspendeu as operações no dia 17 de dezembro, pegando passageiros de surpresa em aeroportos pelo país. Salários atrasados e dívidas com fornecedores estão entre os problemas enfrentados pela companhia.

Procon-SP – Itapemirim

Ainda de acordo coma Fundação, a Itapemirim fica obrigada a ressarcir integralmente todos os consumidores que registrarem reclamação no site do Procon-SP. A empresa deverá providenciar a requisição de estorno junto à instituição financeira responsável pelo cartão do cliente no prazo máximo de dez dias.

O acordo assinado com a Itapemirim prevê, ainda, que a companhia realize o transporte do consumidor afetado para a cidade onde ele reside, prioritariamente por meio aéreo. Se não houver assentos disponíveis, a empresa deve fornecer outro meio de transporte, além de pagar despesas com hospedagem, alimentação e transporte. Se o retorno for feito por meio rodoviário, a Itapemirim deve ressarcir integralmente o valor da passagem.

O termo também diz que a companhia deve disponibilizar canais de atendimento 24 horas para os consumidores, por telefone ou junto aos Procons estaduais. O atendimento presencial em guichês dos aeroportos de Guarulhos e Congonhas deve ser reforçado.

Vale destacar que no último sábado (25) a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), vinculada ao Ministério da Justiça, abriu um processo administrativo para apurar falhas na companhia aérea. O governo enviou uma notificação urgente à empresa na sexta (24), pedindo esclarecimentos no prazo de 20 dias.