Proibida de usar o banheiro, funcionária ganha indenização surpreendente!

No estado de Minas Gerais, uma funcionária de um hipermercado moveu uma ação judicial após ter suas idas ao banheiro controladas no local de trabalho. Ela alega que, quando o mercado estava cheio, seus supervisores frequentemente negavam a ausência dos funcionários para suas necessidades.

Em decorrência dessa situação, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da região decidiu que houve rescisão indireta do contrato e condenou a empresa a pagar uma indenização de R$ 3 mil à operadora de caixa.

Depoimento da trabalhadora que foi impedida de ir ao banheiro

A trabalhadora alegou que o ambiente de trabalho afetou seu bem-estar psicológico, o que a levou a buscar a rescisão indireta. Conforme o depoimento da ex-empregada, havia muitas restrições para ir ao banheiro e, muitas vezes, ela não podia ir mesmo precisando.

A empregadora dizia que ela deveria esperar porque o mercado estava muito cheio. A defesa da empregadora negou as acusações no processo.

Mas uma testemunha confirmou a história. Ainda relatou um caso de uma colega que teve que urinar na roupa por não poder ir ao banheiro. O que fere vários direitos trabalhistas e humanos.

Decisão da justiça de Minas Gerais

A Justiça entendeu que a situação vivenciada pela trabalhadora causou danos à sua dignidade e saúde, com potencial de causar danos morais que vão além do mero aborrecimento.

Em primeira instância, foi estipulada uma indenização de R$ 1.440 por danos morais. Entretanto, a empregada recorreu da decisão e a Primeira Turma do TRT-MG decidiu aumentar o valor da indenização para R$ 3 mil.

Casos de restrições indevidas ao uso do banheiro no ambiente de trabalho já foram relatados em diversos setores e empresas no país. Essas práticas são consideradas ilegais e podem resultar em processos trabalhistas e indenizações para os trabalhadores afetados, como aconteceu no caso mineiro.