Projeto assegura reajuste do BPC vinculado ao salário mínimo

O Projeto de Lei 2603/24 estabelece que o reajuste do Benefício de Prestação Continuada (BPC) seja vinculado ao salário mínimo, assegurando correção anual para pessoas com deficiência. Segundo a proposta, o valor do BPC, que corresponde a um salário mínimo, será ajustado anualmente na mesma data e com os mesmos índices aplicados ao salário mínimo.

A proposta, de autoria do deputado Duarte Jr. (PSB-MA), também determina que, enquanto existir a política de reajuste do salário mínimo, o BPC acompanhará esses aumentos.

Duarte Jr. defende que essa indexação é essencial para garantir a correção do BPC, mantendo seu poder de compra, especialmente em tempos de inflação. “O projeto busca assegurar que o reajuste do BPC permaneça vinculado ao salário mínimo, evitando que as pessoas com deficiência sejam prejudicadas por alterações nas políticas de reajuste”, argumenta o parlamentar.

O BPC é um direito garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93). Ele assegura um salário mínimo mensal a pessoas idosas e a pessoas com deficiência que comprovem não ter meios de prover sua própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, a proposta deve ser aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

O BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial no Brasil, garantido pela Constituição Federal e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/93). Ele tem como objetivo assegurar um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência e a idosos com 65 anos ou mais que comprovem não ter meios de prover sua própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.

O BPC é destinado a indivíduos em situação de vulnerabilidade social e financeira, visando garantir uma renda mínima para promover a dignidade e o bem-estar dessas pessoas. O benefício não é considerado uma aposentadoria e, portanto, não requer contribuições prévias à Previdência Social. Para ter acesso ao BPC, os interessados devem atender a critérios específicos de renda e realizar a solicitação junto ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou à Secretaria de Assistência Social do seu município.

(Com Agência Câmara).