Projeto de autonomia do Banco Central é aprovado pela Câmara

Nesta quarta-feira, 10, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que prevê autonomia para o Banco Central (BC). A votação aconteceu um dia após ter sido aprovada a urgência do projeto. No primeiro momento da sessão, o texto-base foi aprovado pelos deputados por 339 votos a 114. Em seguida, os trechos que visavam modificar a redação principal foram analisados e rejeitados.

O texto, já aprovado pelo Senado, define, entre outros pontos, que o presidente do BC terá mandato de quatro anos, não coincidente com o do presidente da República. A mudança espera blindar o órgão de pressões político-partidárias e tem o aval da equipe econômica.

A autonomia do BC é discutida no Congresso desde 1991. O projeto entrou na lista de prioridades do governo, entregue pelo presidente Jair Bolsonaro aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Por meio de nota, o BC ressaltou que a proposta é um “passo importante” afinal é preciso “separar o ciclo político do ciclo de política monetária”. A instituição também destacou que a experiência internacional revela que “um maior grau de autonomia do banco central está associado a níveis mais baixos e menor volatilidade da inflação – sem prejudicar o crescimento econômico”.

A proposta também estabelece como objetivo fundamental do BC assegurar a estabilidade de preços, além de determinar objetivos secundários:

• zelar pela estabilidade e eficiência do sistema financeiro;
• suavizar as flutuações do nível de atividade econômica;
• fomentar o pleno emprego.