Projeto de igualdade salarial é assinado no Dia da Mulher. Saiba o que muda!

No Dia Internacional da Mulher, o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), assinou um projeto de lei (PL) cuja intenção é cumprir o que já é determinado pela Constituição Federal.

O projeto que foi assinado busca a igualdade salarial de homens e mulheres que trabalham nos mesmos cargos e exercem as mesmas atividades. Após a assinatura do presidente, o PL irá seguir para a tramitação no Congresso.

O evento em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, ocasião em que o projeto foi assinado, ocorreu no Palácio do Planalto. Lula ainda destaca que o projeto de lei utiliza uma palavra-chave: “obrigatoriedade”, visto que é direito de todos receber um salário justo e que corresponda com as atividades exercidas.

Segundo o presidente, a igualdade salarial é um direito das mulheres, quando as mesmas atividades profissionais, no que diz respeito a cargos e funções, são iguais.

Um levantamento foi feito pela Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), nesse, é possível notar que a desigualdade salarial é algo que ainda existe na realidade atual do país.

Segundo dados do levantamento, mulheres recebem cerca de 21% a menos do que homens que exercem a mesma função dentro do ambiente de trabalho.

Quem também comentou sobre o assunto foi Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento, em uma entrevista ao programa de nome Sem Filtro.

Nessa entrevista, a ministra comenta que um dos planos desse projeto de lei será aumentar o valor da multa em casos de descumprimento da igualdade salarial.

Ela conta que, por mais que essa medida possa vir a não ser o suficiente para impedir que as empresas contratem funcionários para a mesma função com salários diferentes devido ao seu gênero, ainda é um grande passo.

Segundo a ministra, o valor para o descumprimento dessa obrigatoriedade será no valor de 10 vezes o maior salário pago pela empresa. A ministra também afirma que a desigualdade salarial não é o único problema que as mulheres enfrentam dentro do ambiente de trabalho, mas também, o preconceito.

Tebet destaca que é necessário que as mulheres se unam para reivindicar os seus direitos, seja por meio da ajuda de sindicatos ou até mesmo da justiça.