Projeto de Lei de auxílio de R$ 1.200 aguarda aprovação da Câmara. Confira

Está em tramitação na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL nº 2099/20) que, se aprovado, libera o auxílio permanente de R$ 1.200 para mães solteiras que estejam em vulnerabilidade social e sejam chefes de suas famílias.

O projeto ainda precisa da aprovação das quatro comissões da Casa Legislativa, além da análise do Senado, porém, a próxima votação ainda não está agendada. Se aprovado em todas estas etapas, o projeto segue para sanção presidencial, e só com a aprovação do presidente ele pode começar a valer.

No Congresso, o projeto já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) da Câmara dos Deputados. Feito isso, ele foi encaminhado para a Comissão se Seguridade Social e Família (CSSF) para votação. Ele ainda precisará passar pelas comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Se aprovado por todas as comissões da Câmara, o projeto de lei será encaminhado para o Senado. A Casa Legislativa aprovando, o projeto fica no aguardo apenas da sanção presidencial, isso se os senadores mantiverem o mesmo texto da lei.

Em caso de modificações no projeto de lei, a Câmara de Deputados precisa votar novamente pela aprovação.

Com todo esse caminho que o Projeto de Lei precisa percorrer ainda, estima-se que, se aprovado, só passe a vale no próximo ano. Isso porque ainda não se tem previsões dos plenários de análise do projeto.

Para receber o auxílio permanente de R$ 1.200, as beneficiárias terão que cumprir alguns requisitos, como todos os auxílios governamentais. O primeiro deles, neste caso, é a mulher ter pelo menos um filho ou dependente menor de idade. Ela precisa também ser solteira e chefe da família.

Além disso, a mulher precisa ser maior de 18 anos de idade, estar inscrita no Cadastro Único e não estar trabalhando com a carteira assinada. Ela não pode estar inscrita em outros benefícios assistenciais, e precisa ter renda per capita de no máximo meio salário-mínimo mensal ou três salários-mínimos totais.

Mas, antes disso, para que esses requisitos sejam válidos, o projeto de lei precisa ser aprovado. Com certeza, as mulheres que estão passando por vulnerabilidade financeira estão ansiosas por essa votação, mas terão que aguardar mais um tempo para saber desse resultado.