Auxílio para mulheres chefes de família aguarda aprovação

O Governo Federal pode conceder Auxílio de R$ 1.200 para mulheres chefes de famílias que se enquadram no perfil de vulnerabilidade econômica e social e que não recebam qualquer outro benefício. O projeto está tramitando na Câmara dos Deputados através do deputado Assis de Carvalho do PT do Piauí desde abril de 2020 e aguarda aprovação da Comissão de Seguridade Social e Família.

O Projeto de Lei é voltado para atender mulheres de baixa renda que não estejam vinculadas a outros programas sociais e que são responsáveis única e exclusivamente pela manutenção e provimento da família. Com a aprovação, o PL irá contemplar milhares de mulheres que não conseguem exercer sua obrigação por motivos de desigualdade social e sexual.

Contudo, a aprovação é uma etapa complexa que envolve diversas questões como a lei eleitoral, orçamento e a burocracia normal de um texto no Congresso. A lei eleitoral proíbe que durante o período de pré-campanha, campanha e adaptação dos votos o governo em vigor se utilize de verbas públicas para criar benefícios sociais e conseguir mais votos.

Por enquanto, o projeto foi aprovado apenas pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Aguarda resposta pelas Comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e Constituição e de Justiça e Cidadania. Só o texto vai para votação geral entre depois disso os deputados e senadores e então eventualmente ser sancionado pelo presidente.

Além disso, para o benefício ser repassado, ele precisa estar determinado e incluso no Orçamento do ano de 2023 deve ser entregue até o final de agosto, um prazo muito curto para avançar um tema desses em todas as etapas do Congresso Nacional. A chance é grande que o projeto seja engavetado.