Projeto de lei permite que multas sejam parceladas em até 12 vezes NESTE estado

Imagina poder parcelar o pagamento de sua multa no cartão de crédito ou no boleto bancário? Pois é! Se aprovado, um novo projeto de lei proposto pode permitir que isso se torne realidade. Algo assim será ótimo nos casos em que o condutor não tem o valor integral da penalidade no momento da ocorrência.

Multas parceladas

O projeto proposto em Goiás pelo deputado Amilton Filho (MDB) pretende permitir que as multas de trânsito possam ser parceladas em até 12 vezes. Isso pode ser uma facilidade para quem, por exemplo, acabou recebendo uma punição e não tem dinheiro em mãos ou no banco para pagar o valor total, mas precisa voltar a dirigir.

Porém é necessário se atentar, visto que há requisitos presentes no texto que devem ser cumpridos para que realmente seja possível parcelar a quantia cobrada. As multas poderão ser dívidas com a condição de que o valor da parcela não seja menor do que o de uma infração mínima.

O texto passou por duas votação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), sendo aprovada e encaminhada que seja analisada pelo governador, Ronaldo Caiado (UB).

Como solicitar o parcelamento

Para solicitar o parcelamento da multa de trânsito, é necessário fazer o requerimento junto ao órgão de trânsito responsável pela aplicação da penalidade. Caso o requerimento seja feito após a data de vencimento da mesma, não será possível conceder essa possibilidade.

O pagamento poderá ser feito por cartão de crédito ou boleto bancário. O quitamento da primeira parcela já libera a emissão do Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo (CRVL). Caso o veículo tenha sido apreendido, já é possível fazer a liberação.

Por outro lado, o proprietário do veículo estará impossibilitado de transferir a propriedade ou mudar de domicílio enquanto estiver pagando as parcelas em questão.

O que achou da ideia? Essa possibilidade para pagamento a longo prazo é uma grande novidade que poderá facilitar a vida dos condutores pegos em momentos inesperados.

Isso porque o parcelamento também possibilitará que os motoristas não precisem se endividar para conseguir cumprir a penalidade. É necessário aguardar o término da análise do Governador Ronaldo Caiado (UB) para saber se esta medida logo poderá ter a força e o impacto de uma lei.