Projeto de lei propõe folga no trabalho para cuidados veterinários com pets

O vínculo afetivo entre brasileiros e seus animais de estimação pode ganhar reconhecimento formal no mercado de trabalho. Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados em abril de 2024 propõe que trabalhadores tenham direito a um dia de folga por ano para acompanhar seus pets em consultas veterinárias, além de outras situações relacionadas à saúde e ao bem-estar dos animais.

De autoria do deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), a proposta inclui também a possibilidade de ausência no trabalho em caso de falecimento do animal de estimação.

A medida visa atender a uma demanda crescente entre os brasileiros que, cada vez mais, tratam cães, gatos e outros bichos como membros da família, reforçando o papel deles no cotidiano das pessoas.

Impacto nas regras trabalhistas

Se aprovada, a iniciativa será incorporada à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que já prevê licenças para situações como casamento, alistamento eleitoral e licença-maternidade.

A nova regra, voltada especificamente para tutores de animais, reflete a mudança no perfil das famílias brasileiras e no papel que os pets desempenham no dia a dia, não apenas como companhia, mas também como parte importante das dinâmicas familiares.

Segundo a justificativa do deputado, a aprovação do projeto poderia incentivar práticas de saúde pública, como o aumento de vacinas e check-ups regulares, além de promover o bem-estar dos animais e de seus tutores.

Origem da proposta e contexto legislativo

O projeto de lei foi protocolado pouco tempo após a repercussão do caso de Joca, um golden retriever que faleceu devido a um erro de transporte realizado por uma companhia aérea. A morte do animal gerou comoção nacional e reacendeu os debates sobre os direitos dos pets e de seus tutores.

Essa não é a única iniciativa na Câmara dos Deputados voltada para os cuidados com animais de estimação. Apenas em 2024, 25 projetos relacionados ao tema foram protocolados, incluindo um de 2023, que propõe permitir o uso do FGTS para o pagamento de despesas veterinárias, facilitando assim o acesso dos tutores a cuidados especializados.

O projeto busca refletir as mudanças no convívio entre pessoas e animais, ampliando as discussões sobre direitos e responsabilidades dos tutores, bem como reforçando a importância dos cuidados com os pets na sociedade atual.