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Economia

Projeto de Lei que isenta IR de até R$ 5.200,00 está prestes a ser votado

O projeto era uma promessa de campanha do atual presidente Jair Bolsonaro, que voltou a comentar sobre o tema.

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O deputado da União Brasil-CE, Danilo Forte, relatou na quinta-feira, 4 de agosto, um projeto de lei para que seja isentado o Imposto de Renda de quem ganha até quatro salários mínimos, ou seja, R$ 5.200. O projeto era uma promessa de campanha do atual presidente Jair Bolsonaro, que voltou a comentar sobre o tema, só que até o presente momento nada saiu do papel.

Para poder ter uma determinação de faixa de referência para poder isentar o imposto de renda, Danilo usou como base o valor do salário mínimo que o povo estará recebendo a partir de janeiro do ano que vem, pois, o objetivo de utilização da nova tabela de correção do IR seja somente para o ano que vem.

Vale destacar também que, no ponto de vista do Deputado relator, não terá necessidade de compensação fiscal para que seja aprovado o projeto.

“Essa compensação por conta da perda tributária, na categoria, não é de um todo necessário pois o aumento dessa arrecadação por conta da ausência de reajuste na Tabela, acabou gerando uma receita excedente”, completou Danilo.

O deputado também está propondo que seja mantido os descontos no IR nos quesitos de educação e saúde, onde, no que ele avalia, também estaria servindo como uma forma de compensar.

No texto enviado por ele falando sobre o projeto, ele dá destaque para o último reajuste da Tabela do Imposto de Renda que foi feito no ano de 2015, onde o salário mínimo era de R$ 788,00. Essa isenção era feita para quem ganhava até 2,41 salários mínimos, hoje o valor mínimo está sendo de R$ 1.212,00.

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