As cédulas brasileiras serão extintas? Entenda

O ex-deputado Rômulo Gouveia (PSD – PB) é o autor do Projeto de Lei número 4586/16. Na ementa do PL, é proposto que o uso de cédulas no Brasil seja diminuído. Contudo, hoje o deputado Lucas Vergílio (Solidariedade – GO) é o relator do PL.

Há pouco, o PL teve aprovação da Comissão de Finanças e Tributação, e atualmente está em trâmite da Câmara dos Deputados. Caso o projeto seja aprovado, o Conselho Monetário Nacional será o responsável pelo limite e diretrizes para as transações financeiras e pagamentos em cheque. Isso significa que a quantidade de cédulas em circulação diminuiria.

Caso os valores estabelecidos sejam ultrapassados, as operações deverão ser realizadas somente de maneira digital ou pelo crédito presente na conta.

Rômulo Gouveia fez uma observação e comentou sobre as mudanças das transações que ocorreram nos últimos anos. Com a pandemia, essas movimentações se tornaram mais fáceis, rápidas e práticas, e consequentemente, o uso de numerários foi desestimulado e sofreu um declínio.

Lucas Vergílio exemplificou fazendo um comentário sobre o Pix. A forma de transferência que foi desenvolvida pelo Banco Central do Brasil é usada por milhões de brasileiros. Além dos benefícios citados anteriormente, o Pix também é uma maneira segura e barata de realizar movimentações de valores nas contas.

Pelo menos 60% dos brasileiros usam meios eletrônicos de transferências. Destes, 54% usam o Pix, totalizando cerca de 96,5 milhões de pessoas. Somente em março deste ano, cerca de R$ 784,6 milhões foram movimentados através dessa ferramenta, contabilizando 1,6 bilhão de operações.

Desde 1983, o plano de segurança bancária da Polícia Federal estabelece os padrões de segurança das instituições financeiras. A proposta do PL é justamente que os bancos sejam livres dessas apresentações do plano de segurança. Portanto, caso o projeto seja aprovado, os estabelecimentos bancários não mais precisarão seguir esses padrões obrigatórios.

Com isso, o mercado de negócios seria estimulado. Outro benefício que pode ser apontado é o declínio dos crimes de sonegação, lavagem de dinheiro, terrorismo e tráfico de drogas.

Vale lembrar que há uma proposta para a extinção das notas no Brasil, a fim de parar de emiti-las. Este PL, contudo, propõe apenas que a circulação das cédulas seja menor.