Projeto estabelece jornada de 36 horas semanais para profissionais de saúde

Está aguardando votação no Senado o projeto de lei que estabelece um limite de 36 horas para a jornada de trabalho semanal dos profissionais e trabalhadores de saúde das categorias definidas na legislação. O senador Fabiano Contarato (PT-ES), autor do PL 6.147/2023, justifica que a redução da jornada de trabalho pode resultar em serviços de saúde de melhor qualidade.

O projeto beneficia tanto os ocupantes de cargos públicos quanto os trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele abrange não apenas os profissionais reconhecidos pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) e pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), mas também os agentes comunitários de saúde, os técnicos vinculados à área e os prestadores de serviços de apoio presencial, entre outros.

Na justificação do projeto, Contarato destaca as consequências negativas da carga horária excessiva para os profissionais de saúde: “A fadiga e o cansaço podem aumentar a probabilidade de erros, comprometendo a segurança dos pacientes, levando a lesões graves ou óbitos de pessoas que seriam mais bem tratadas caso fossem atendidas por profissionais que trabalham em jornadas razoáveis, condizentes com a responsabilidade que seus ofícios exigem.”

O parlamentar acrescenta que a jornada de trabalho reduzida pode contribuir para atrair talentos para a área de saúde e reforçar a garantia de um salário digno para esses trabalhadores. Isso porque o piso salarial das categorias abrangidas pela norma será correspondente às 36 horas semanais, sem a incidência de outras parcelas salariais e remuneratórias.

Piso da enfermagem

O Fundo Nacional da Saúde (FNS) divulgou que as prefeituras têm até o dia 15 de janeiro para realizar a atualização dos dados dos servidores no sistema Invest SUS, assegurando assim o recebimento dos recursos disponibilizados pela União para o Piso da Enfermagem.

O FNS destacou que o prazo para o envio dos dados teve início em 4 de janeiro e se estende até o dia 15 do mesmo mês. A medida visa permitir que os responsáveis pelos registros façam os ajustes necessários nas informações cadastrais.

Para realizar a atualização dos dados no Invest SUS, há duas opções:

• Atualização Individual

este método, os responsáveis pelas informações acessam o sistema e efetuam as alterações necessárias em cada cadastro de colaborador individualmente. Esse processo possibilita uma revisão minuciosa e específica de cada registro.

• Atualização por Lote

Uma alternativa mais ágil para grandes volumes de dados, essa opção permite o carregamento de uma planilha com todos os dados a serem atualizados. Essa abordagem é ideal para atualizações em massa, economizando tempo e recursos.

No ano anterior, os recursos adicionais destinados ao pagamento do Piso da Enfermagem foram geridos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). Os repasses foram realizados para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, por meio de transferências na modalidade Fundo a Fundo, em contas específicas.

Quanto ao Piso da Enfermagem, a lei que beneficia os profissionais dessa categoria foi sancionada em 11 de maio, durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Ceará, celebrando o Dia do Enfermeiro. De acordo com a legislação e conforme a decisão do Supremo Tribunal Federal, o piso salarial é de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

(Com Agência Senado).