Projeto pode elevar margem do crédito consignado do INSS novamente

Uma Medida Provisória (MP) transformada em lei em março deste ano ampliou de 35% para 40% a margem do crédito consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até o fim de 2021. Mas essa porcentagem pode voltar a subir agora com a eventual aprovação de um novo projeto de lei.

De autoria do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), o Projeto de Lei 1.973/20 quer elevar para 45% a margem consignável durante a pandemia de Covid-19. Segundo ele, a crise transformou o “o crédito consignado, por vezes, na única fonte financeira capaz de custear as despesas e garantir a sobrevivência”.

O texto, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a inclusão de um artigo na legislação que trata do enfrentamento à pandemia (Lei 13.979/20). O decreto que estabeleceu o estado de emergência da saúde pública expirou em 2020.

Com a continuidade da pandemia no país, o projeto publicado no ano passado voltou aos holofotes, e atualmente está em análise pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), em caráter de urgência.

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