Projeto prevê três novos auxílios de emergência para substituir Bolsa Família

Com a pandemia, as discussões sobre renda básica se tornaram recorrentes no Congresso Nacional. Isso porque o auxílio emergencial, que deve iniciar uma nova rodada de pagamentos nos próximos meses, foi fundamental para garantir o sustento de milhões de famílias durante a crise.

Atualmente, existe um projeto que pretende reformular os programas sociais do país, entre eles o Bolsa Família. Chamado de Lei de Responsabilidade Social (LRS), o texto de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) estabelece metas para a redução da taxa geral de pobreza nos próximos três anos, além do repasse de verbas extras para ações de transferência de renda, alívio na flutuação de renda e estímulo à emancipação econômica.

Para isso, devem ser criados três novos auxílios sociais para substituir o programa Bolsa Família. São eles:

• Benefício Renda Mínima (BRM): benefício de até R$ 125 por pessoa, sendo que serão contempladas 13,2 milhões de famílias no total, com valor médio de R$ 230;
• Poupança Mais Educação (PME): auxílio de R$ 20 reais por aluno matriculado na rede de ensino. O saque, de aproximadamente R$ 3.253 em valores atuais, poderá ser realizado após a conclusão do ensino médio; e
• Poupança Seguro Família (PSF): depósito de até 15% do valor declarado dos rendimentos de trabalhadores que recebem até R$ 780. O valor depositado será aplicado em títulos do Tesouro Nacional e poderá ser sacado em situação de calamidade pública ou em caso de redução da renda mensal.

De acordo com a proposta, as famílias com renda inferior a R$ 250 por pessoas serão consideradas pobres, enquanto as famílias com renda inferior a R$ 120 por pessoa estarão em situação de extrema pobreza. Esses valores devem ser reajustados anualmente, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O objetivo é fazer com que as taxas de pobreza e pobreza extrema sejam reduzidas gradativamente nos três primeiros anos após a lei entrar em vigor. Segundo a proposta, a taxa de pobreza deverá cair de 12% para 10% ao final deste período, enquanto a taxa de pobreza extrema deve ter redução de 4% para 2%.

A estimativa é que a implementação dos novos programas represente um gasto de cerca de R$ 46 bilhões, dentro da regra do teto. Contudo, caso esse recurso seja insuficiente, poderão ser incrementados automaticamente os “gatilhos” do teto de gastos, totalizando mais R$ 4,1 bilhões ao ano.

O Bolsa Família atualmente beneficia famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza, sendo que os pagamentos variam de R$ 89 a R$ 205 por mês.