Projeto proíbe influenciadores e artistas de fazer propaganda de empresas de apostas

O Projeto de Lei 3915/23 busca proibir artistas e influenciadores digitais de realizarem divulgação ou propaganda de atividades relacionadas a jogos de azar, empresas de apostas e cassinos. O texto encontra-se em análise na Câmara dos Deputados.

Conforme a proposta, fica estabelecido que artistas e influenciadores têm a responsabilidade de assegurar que o conteúdo produzido, como publicações, vídeos, transmissões ao vivo, stories, entre outros, não contenha referências ou incentivos a atividades de apostas.

Aqueles que descumprirem a norma estarão sujeitos às seguintes penalidades:

• Advertência;
• Multa variando entre 2% e 100% da receita dos infratores declarada à Receita Federal no ano anterior;
• Ressarcimento do patrimônio dos prejudicados;
• Orientação educativa por meio de veículos de comunicação;
• Suspensão das atividades empresariais por até oito anos.

Além disso, o projeto impõe a obrigação ao governo de promover campanhas de conscientização sobre os riscos e impactos das atividades de apostas.

Autor do projeto

O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), autor do projeto, argumenta que essas regulamentações são necessárias devido aos impactos adversos na saúde mental e financeira dos cidadãos. Ele destaca que o rápido crescimento das redes sociais e a influência exercida por influenciadores digitais e artistas sobre seus seguidores demandam uma regulamentação adequada.

O projeto foi aprovado em dezembro pela Comissão de Comunicação e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, será submetido à votação em Plenário.

As empresas

Empresas de apostas, também conhecidas como casas de apostas ou operadoras de apostas, são organizações que oferecem serviços de apostas em eventos esportivos, jogos de cassino, corridas de cavalos, entre outros. Essas empresas fornecem plataformas onde os usuários podem colocar apostas, arriscando dinheiro em troca de possíveis ganhos, caso a aposta seja bem-sucedida.

As apostas esportivas podem envolver prever o resultado de eventos esportivos, como partidas de futebol, corridas de cavalos, lutas e outros eventos esportivos. As apostas em jogos de cassino incluem jogos como poker, roleta, caça-níqueis e blackjack. Além disso, algumas empresas de apostas oferecem opções de apostas em eventos não esportivos, como eleições políticas e resultados de programas de televisão.

Essas empresas operam com base em probabilidades e estabelecem as condições para as apostas, determinando os ganhos potenciais e os critérios para a liquidação das apostas. Muitas vezes, as empresas de apostas têm licenças regulatórias e são regulamentadas por órgãos governamentais para garantir a transparência e a equidade nas operações.

(Com Agência Câmara).