O Projeto de Lei 28/21 propõe a extensão do auxílio emergencial no valor de R$ 300 por mais seis meses. A proposta é de autoria dos deputados Alex Manente (Cidadania-SP), Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), Daniel Coelho (Cidadania-PE), Da Vitoria (Cidadania-ES), Paula Belmonte (Cidadania-DF) e Rubens Bueno (Cidadania-PR).
O texto, que segue em tramitação na Câmara, estipula várias regras para autorizar o recebimento do benefício. Entre as normas estão não possuir emprego formal ativo; ser maior de 18 anos; não usufruir de benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família; e dispor renda familiar mensal per capita de até 1/2 salário mínimo (R$ 550).
Os parlamentares alegam que o projeto propõe implementar um “colchão financeiro” para aproximadamente 73 milhões de brasileiros que, desde janeiro de 2021, deixaram de sacar o auxílio emergencial de R$ 600 e R$ 300.
“O Brasil enfrenta taxa de desemprego de 14,3%, multinacionais como a Ford anunciam a saída do país, estados e municípios informam a retomada de medidas mais restritivas por conta do avanço da Covid-19, enquanto isso o Governo Federal bate cabeça ao não estabelecer de forma efetiva um plano nacional de vacinação”, argumentam os deputados.
