Pronampe: Dinheiro já está disponível hoje para pequenas empresas; saiba tudo aqui

O Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) já está disponível às PMEs nesta segunda-feira (5).

Isso porque o governo aportou R$ 5 bilhões no Fundo Garantidor de Operações (FGO), que serve para garantir os empréstimos.

Segundo o ministério da Economia, a expectativa é que esse aporte se torne até R$ 25 bilhões em empréstimos na mão das instituições financeiras, com o efeito da alavancagem.

Também disse que essa multiplicação dos recursos será possível porque nessa nova versão do programa, a porcentagem de crédito garantida pelo governo caiu de até 85% para 20%. Com isso, o governo espera que os bancos elevem em até cinco vezes os recursos aportados.

Pronampe

A Receita Federal, por sua vez, vai começar a enviar os comunicados para as 4,5 milhões de empresas que terão direito ao Pronampe nesta segunda-feira.

A autarquia frisou que as mensagens terão informações sobre a receita bruta de 2019 e 2020 e um código (hash code) para avaliação junto às instituições financeiras participantes.

Também destacou que as informações de receita bruta precisam ser checadas porque determinam quais empresas têm direito ao Pronampe e a qual valor elas poderão ter acesso.

Assim, para empresas optantes do Simples Nacional, as informações poderão ser acessadas pelo portal do Simples. Para o restante, os comunicados serão enviados na caixa postal do e-CAC.

Caixa

Na última sexta-feira, a Caixa já anunciou que vai liberar R$ 6,3 bilhões por meio do Pronampe. Para obter o crédito, o empreendedor deve comparecer a uma agência em posse da comunicação enviada pela Receita Federal. O limite de concessão é de R$ 150 mil por empresa.

A principal mudança na nova versão são os juros, que ficarão mais altos. No ano passado, a taxa era de 1,25% mais a Selic (atualmente em 3,5%) ao ano. Agora, a taxa passa a ser de até 6% mais a Selic ao ano.

O programa também reserva 20% dos recursos para o setor de eventos, que sofreu bastante com a pandemia do coronavírus. O decreto para regulamentar esse ponto foi a última burocracia a ser resolvida pelo governo, na última sexta-feira.