Proposta de Guedes para criar nova CPMF inclui reduzir tributos sobre salários

O ministro da Economia, Paulo Guedes, expôs ao presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), uma proposta para amenizar a negação do Congresso à criação do novo imposto sobre transações digitais. O tributo se assemelha ao modelo da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), porém com menor alcance, sendo popularmente chamado de nova CPMF. 

De acordo com o veículo de imprensa Estadão, como contrapartida, o plano é reduzir à metade o quantitativo de tributos pagos pelas empresa sobre os salários dos colaboradores. No cenário atual, a alíquota é de 20% sobre as remunerações como contribuição à Previdência. Com a mudança, os encargos passariam a ser de apenas 10%.

O representante da pasta da Economia irá sugerir a redução de 20% para 15% da alíquota das empresas, representando a queda de R$ 50 bilhões na arrecadação federal. Os outros 5% seriam alcançados com a redução de 8% para 6% do valor dos salários depositados nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e extinção de 50% dos encargos pagos ao Sistema S. 

Além dessas medidas, a contribuição das empresas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do empregado que recebe até um salário mínimo (R$ 1.045) será isenta aos empresários, gerando o custo de R$ 25 bilhões ao ano para a União. A ação pertence ao modelo de Carteira Verde Amarela proposta pelo grupo econômico. 

Outros dois pontos podem favorecer o novo tributo, com a ampliação da faixa isenta do Imposto de Renda (de R$ 1,9 mil para R$ 3 mil), contemplando a classe média, e o fim da cobrança do Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI) para eletrodomésticos, abrangendo o setor da indústria. Juntas, as medidas impactam cerca de R$ 52 bilhões aos cofres públicos.