Quando a dívida 'caduca', eu volto a ter crédito? Entenda agora

Nos últimos anos, uma série de fatores já conhecidos abalou a estabilidade financeira de muitos brasileiros. Como resultado, um grande número de pessoas se viu com o famoso “nome sujo”, um termo usado para descrever aqueles que têm o CPF com restrições devido a dívidas não pagas.

A decisão de incluir o nome de um consumidor na Serasa, no SPC e em outras empresas de proteção ao crédito parte da empresa que não recebeu o pagamento da dívida. Essa mesma empresa também é responsável por remover o nome da lista. Mas você sabe quando uma dívida caduca e pode ser esquecida?

Chegou a hora de entender como esses prazos funcionam e se, de fato, quando a dívida caduca, o valor é zerado e você volta a ter direito a crédito no mercado. Vamos lá?

Afinal, em quanto tempo uma dívida pode caducar?

De acordo com o advogado especializado em direito regulatório Carlos Stoever, o Código de Defesa do Consumidor estabelece que o prazo máximo para manter o nome registrado em agências de proteção ao crédito é de cinco anos. Após esse período, ocorre a prescrição da dívida, ou como é popularmente conhecido: a dívida caduca.

Segundo as informações de Stoever, após cinco anos, a dívida ainda existe, mas a pessoa recupera seu CPF limpo e a capacidade de obter novo crédito junto aos fornecedores. Isso permite que ela volte a fazer suas compras da melhor forma possível.

Outro advogado especialista, Marcos Poliszezuk, sócio do Poliszezuk Advogados, acrescenta que, apesar do prazo máximo ser de cinco anos, existem diferentes períodos na legislação para a prescrição de dívidas em diversas situações, como:

• um ano para dívidas relacionadas a seguros (como seguros veiculares, de vida e residenciais) e hospedagem;
• dois anos para prestações alimentares;
• três anos para casos de reparação civil extracontratual, ou seja, situações em que as perdas e danos não estão regulamentados por contrato;
• quatro anos para pretensões relativas à tutela;
• cinco anos para dívidas claramente estipuladas em instrumento público ou particular, como empréstimos bancários.

Aqui é onde surge uma das maiores questões nesses casos. Após esses 5 anos, a dívida desaparece e você não precisa mais pagar nada? A resposta é não. Por isso, é importante buscar informações mais detalhadas quando se tem uma dívida.

Acontece que, mesmo que a dívida exceda cinco anos e seja retirada dos registros da Serasa ou do SPC, ela não desaparece. O credor ainda tem o direito de receber o valor pendente.

Portanto, vale a pena esperar que a dívida prescreva? De acordo com Poliszezuk, esse tipo de atitude não é aconselhável, pois, mesmo depois da prescrição da dívida, as instituições financeiras mantêm suas próprias listas internas com dados divulgados pelo Banco Central, como o Sistema de Informações de Créditos.

Sendo assim, essas instituições podem dificultar o acesso do devedor a financiamentos e cartões de crédito, por exemplo. Por isso, tenha em mente que é importante pagar suas dívidas em dia. Caso não consiga, faça uma negociação com o credor para que você pague da melhor forma possível.