Quando começa o 13º salário em dobro do INSS após aprovação?

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o projeto de lei que trata do pagamento do 13º salário em dobro aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com isso, a proposta, até então sem movimentações, voltou a avançar na Câmara dos Deputados. Agora, ela segue para apreciação pelas Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O que é o 13º salário em dobro do INSS?

Em suma, trata-se do substituto da relatora e deputada Flávia Morais (PDT-GO) ao Projeto de Lei 4367/20, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O texto apensado prevê a liberação de um 13º salário em dobro para aposentados e pensionistas do INSS no final de 2021, 2022 e 2023.

A medida tem o objetivo de ajudar os segurados nas despesas de final de ano, visto que o abono natalino foi antecipado no primeiro semestre de 2021. Além disso, a proposta busca amenizar os impactos econômicos gerados pela pandemia da Covid-19 no Brasil. Se aprovado, o benefício vai injetar aproximadamente R$ 50 milhões na economia.

Quem receberá o 13º salário em dobro?

O pagamento extra atenderá os mesmos grupos de beneficiários do INSS que já recebem o 13º salário tradicional, como aposentados, pensionistas, além de beneficiários dos auxílios (doença, reclusão e creche).

Dessa forma, caso a medida seja aprovada também no Senado Federal, e receba a sanção presidencial, ela não será destinada para quem recebe os seguintes benefícios: Benefício de Prestação Continuada (BPC), pensão mensal vitalícia, auxílio-suplementar por acidente de trabalho, amparo previdenciário por invalidez do trabalhador rural.