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Automobilística

Quantas multas posso tomar? Confira o que muda com o novo Código de Trânsito Brasileiro

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O novo CTB (Código de Trânsito Brasileiro) entrou em vigor em abril de 2021. Antes disso, o limite de pontos de infração para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) era de 20. Contudo, o novo CTB estabeleceu regras diferentes.

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Agora o direito de dirigir é suspenso quando:

– O motorista atinge 20 pontos, com duas ou mais infrações gravíssimas;

– 30 pontos, com uma infração gravíssima;

– 40 pontos, sem nenhuma infração gravíssima ou se exercer atividade remunerada.

Tipos de infrações:

Leves (3 pontos) – exemplos: dirigir sem atenção; falta manutenção em veículos; estacionar em acostamento; parar sobre faixa de pedestres; parar em canteiros centrais; usar buzina entre 22h e 6h; não portar documento etc.

Médias (4 pontos) – exemplos: jogar objetos ou substâncias pelo veículo; parar por falta de combustível; estacionar em desacordo com o CTB; transitar em velocidade inferior à metade da máxima; não respeitar distância de segurança etc.

Graves (5 pontos) – exemplos: não usar cinto de segurança; não prestar socorro à vítima; conduzir veículo com características alteradas; ter CNH vencida etc.

Gravíssimas (7 pontos) – exemplos: dirigir sem ter CNH; transitar pela contramão, estacionar em vaga PCD/Idoso; avançar sinal vermelho, avançar sinal de parada etc.

Auto suspensivas – exemplos: dirigir sob influência de álcool; disputar corridas; exibir e efetuar manobras perigosas; transpor bloqueio policial etc.

Anulação de processo

As mudanças favoreceram os motoristas que tinham 20 pontos, mas sem que houvesse duas ou mais infrações gravíssimas. Todos que se enquadram nesta situação e estavam com o processo em andamento na justiça, tiveram a causa anulada.

Isso aconteceu no Estado de São Paulo, mas deve se repercutir em outras unidades.

Consultas

É possível consultar todos os dados referentes à CNH do condutor no site do Detran de seu estado. Em área específica, o condutor pode acompanhar o andamento dos processos, inclusive o de suspensão.

Como consultar os pontos da CNH em SP?

No Estado de São Paulo, por exemplo, a consulta pode ser realizada pelo aplicativo do Poupatempo:

1º- Abra o aplicativo do Popatempo (iOS ou Android);

2º- Vá ao rodapé, ao lado direito e clique em “Serviços”;

3º- Acesse o botão “CNH” e, depois, “Demais serviços de CNH”;

4º- Vá em “Informações e pesquisas” e, em seguida, em “Pontos na CNH”;

5º- Digite o número da CNH e data de nascimento;

6º- Aperte o botão “Concluir”;

7º- Pronto, será exibido o total de pontos nos últimos 12 meses.

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