Quanto tempo de trabalho dá direito ao seguro-desemprego?

O seguro-desemprego é um dos benefícios mais importantes concedidos aos trabalhadores demitidos sem justa causa, garantindo assim uma assistência financeira temporária até que possam se recolocar no mercado de trabalho.

Entretanto, muitas dúvidas surgem quanto aos requisitos necessários para receber esse benefício e como proceder para solicitar de forma correta.

Posso receber o seguro-desemprego após 3 meses de trabalho?

Uma das principais questões levantadas é se quem tem apenas 3 meses de carteira assinada tem direito ao seguro-desemprego.

De acordo com as regras estabelecidas pelo governo federal, o benefício só é concedido a trabalhadores que tenham atuado por, no mínimo, 6 meses, quando solicitado pela terceira vez, e 12 meses, quando solicitado pela primeira vez.

Portanto, não é possível receber o seguro-desemprego antes de 6 meses trabalhados, tampouco com 3 meses, tempo que costuma ser correspondente ao período de experiência em empresas.

Seguro-desemprego é um auxílio para dar suporte ao trabalhador enquanto ele busca uma nova oportunidade – Imagem: reprodução

Entre outras regras que definem quem tem direito ao benefício, é necessário ter trabalhado, pelo menos:

• 12 meses nos últimos 18 meses para a primeira solicitação;

• 9 meses nos últimos 12 meses para a segunda solicitação;

• 6 meses, no mínimo, para as demais situações.

O prazo para requerer o seguro-desemprego é de até 120 dias a partir do sétimo dia da demissão.

Em 2024, o seguro-desemprego tem como valor base o salário-mínimo de R$ 1.412, garantindo que nenhum cidadão receba menos do que esse montante.

Para calcular a parcela do seguro-desemprego, é levado em consideração a faixa salarial do trabalhador:

• Até remuneração de R$ 2.041,39, é multiplicado o salário médio dos últimos 12 meses por 0,8;

• De R$ 2.041,40 até R$ 3.402,65, o que exceder os R$ 2.041,39 é multiplicado por 0,5 e somado com R$ 1.633,10;

• Acima de R$ 3.402,65, o valor da parcela é fixo de R$ 2.313,74.

Como solicitar o seguro-desemprego: fácil e rápido

Quanto ao processo de solicitação do seguro-desemprego, não é mais necessário comparecer presencialmente em unidades do governo.

A solicitação pode ser feita de forma online, através do portal Gov.br, seguindo um passo a passo simples e intuitivo.

Ao informar os dados corretos e seguir as instruções disponíveis, é possível pedir o benefício de forma rápida e prática.

Em poucas palavras, o seguro-desemprego é um direito garantido aos trabalhadores demitidos sem justa causa, proporcionando uma segurança financeira temporária, enquanto buscam por novas oportunidades no mercado de trabalho.

Conhecer os requisitos necessários, o valor do benefício e o processo de solicitação é essencial para garantir o acesso a esse importante recurso em momentos de dificuldade.