Quanto tempo tenho que trabalhar pra ter direito ao Seguro-Desemprego?

Dentre os direitos dos trabalhadores de carteira assinada, ou seja, em regime CLT está o seguro-desemprego. Esse é um dos benefícios criado no âmbito do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é concedido pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Nesse sentido, ainda há muitas dúvidas relacionadas às regras e definições de pagamento desse benefício. Levando isso em consideração, a seguir serão apresentadas as regras consoantes a esse benefício.  

Antes de mais nada, é importante deixar claro quem está apto a receber esse benefício. Para isso, é necessário o trabalhador esteja inserido em alguma dessas circunstâncias: 

• Trabalhador que exerce atividade de carteira assinada e foi demitido sem justa causa;
• Trabalhador com contrato suspenso em virtude de participação em programa de qualificação oferecido pelo empregador;
• Pescador profissional durante o período de piracema;
• Trabalhador resgatado em condição semelhante à de escravo.

Além disso, é válido enfatizar que os trabalhadores que estão recebendo benefícios como a pensão por morte ou BPC não são contemplados com o seguro-desemprego.

Dependendo do tempo de trabalho realizado, é possível que o trabalhador tenha de 3 a 5 parcelas do benefício. Caso esteja em alguma das situações supracitadas, confira agora as normas para a quantidade de parcelas a serem pagas:

• Tem direito a 3 parcelas quem comprovar no mínimo 6 meses de trabalho;
• Tem direito a 4 parcelas quem comprovar no mínimo 12 meses de trabalho;
• Tem direito a 5 parcelas quem comprovar a partir de 24 meses trabalhados.

Além disso, a regra muda em alguns casos, por exemplo para aquelas pessoas que solicitam a primeira vez será preciso ter no mínimo 12 meses de carteira assinada nos últimos 18 meses que antecedem a demissão.

Para aqueles que solicitam uma segunda vez é preciso possuir 9 meses nos últimos 12 meses anteriores à data da rescisão e quando é solicitado uma terceira vez será preciso ter trabalhado pelo menos 6 meses de trabalho para receber o benefício do seguro-desemprego. 

Por fim, é importante ressaltar que os pescadores profissionais recebem seguro-desemprego todos os anos durante o período de reprodução das espécies dos pescados, esse benefício em específico também é conhecido como seguro-defeso.