Saiba quais são os requisitos para ter direito ao seguro-desemprego

O seguro-desemprego é um benefício concedido pelo governo brasileiro a trabalhadores que foram demitidos sem justa causa. Foi instituído pela Lei nº7.998, de 11 de janeiro de 1990, alterado pela Lei nº 8.900, de 30 de junho de 1994, e posteriormente pela Lei nº 13.134, de 16 de junho de 2015.

O valor mensal fornece uma renda temporária enquanto o trabalhador busca um novo emprego. Para ter direito ao seguro-desemprego, é preciso cumprir alguns requisitos, como ter trabalhado por um período mínimo de tempo e ter sido demitido sem justa causa.

Confira quantos meses você precisa trabalhar para receber o benefício.

Afinal, quantos meses preciso trabalhar para receber o seguro-desemprego?

O valor do benefício é calculado com base na média dos salários recebidos pelo trabalhador nos últimos meses e pode ser pago por um período de até seis meses. Assim, para receber o benefício é preciso:

Solicitação pela primeira vez

O trabalhador deverá ter recebido pelo menos 12 salários nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa.

Solicitação pela segunda vez

O trabalhador deverá ter recebido pelo menos 9 salários nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa.

Solicitação pela terceira vez ou mais

O trabalhador deverá ter recebido ao menos 6 salários nos meses imediatamente anteriores à data da dispensa.

A quantidade de parcelas pagas pelo governo depende do tempo trabalhado. Sendo:

•  Três parcelas se a pessoa trabalhou entre 6 e 11 meses
• Quatro parcelas para o período de 12 a 23 meses
• Cinco parcelas para 24 meses ou mais

Aprenda como solicitar o seguro-desemprego

Para solicitar o benefício é preciso ter em mãos o requerimento fornecido pela empresa. Assim, você pode solicitar por esses canais:

• Aplicativo da Carteira de Trabalho Digital
• Portal de governo https://www.gov.br/pt-br
• Telefones das Superintendências Regionais do Trabalho
• E-mails corporativos: trabalho.UF@mte.gov.br (trocar o UF pela sigla do seu estado, por exemplo: Rio de Janeiro: RJ
• Telefone nº 158

Além do valor financeiro, o seguro-desemprego também oferece ao trabalhador acesso a programas de capacitação e qualificação profissional, com o objetivo de aumentar suas chances de conseguir um novo emprego.