Agora será possível utilizar seu FGTS para pagar prestações de imóveis próprios; entenda

Aqueles que estão com dificuldades para pagar o financiamento de sua casa própria poderão contar com uma ajudinha. Será possível utilizar o saldo do FGTS para pagar até seis prestações.

Essa decisão foi tomada na última terça-feira, 13, pelo Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

Desde maio de 2022, a norma permitia que o FGTS fosse usado para pagar até doze parcelas atrasadas no financiamento do imóvel próprio. Com isso, caso a solicitação não fosse aprovada, seria liberado o pagamento de apenas três parcelas.

No entanto, a partir de janeiro de 2023, o número de parcelas será reduzido para a metade. Dessa forma, será possível utilizar seu saldo do FGTS para colocar em dia até seis parcelas em atraso do financiamento de sua casa própria.

Outras regras, como, por exemplo, para amortização, condições de liquidez e adiantamento, não foram alteradas pelo Conselho Curador. Então, aqueles que contavam com as regras do FGTS para adquirir seu imóvel próprio não precisam se preocupar com essas mudanças.

Utilização de recursos do FGTS

Agora também será possível o uso de recursos do FGTS por meio do Programa de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).

Dessa maneira, concessionárias privadas da área, que operam ferrovias, rodovias, portos, aeroportos, entre outros, poderão conseguir financiamentos utilizando os recursos oferecidos pelo FGTS.

Esses financiamentos são oferecidos para que seja possível dar andamento a obras de mobilidade urbana nas áreas que sofrem impactos em relação a empreendimentos.

Segundo o MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional), serão beneficiadas pelos recursos oferecidos pelo Pró-Transporte as empresas integrantes de consórcios, da área de transporte público e urbano, entidades públicas, como Governo Federal e local, além de Sociedades de Propósitos Específicos (SPE).

Ainda segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, essa medida será capaz de ampliar os investimentos, em sua maioria contratados por empresas concessionárias de rodovias e ferrovias, em cerca de 2 bilhões de reais.

É possível prever que, com o Pró-Transporte, será possível a realização de construções que melhorem a mobilidade urbana, como, por exemplo, a criação de viadutos em regiões que possuem ferrovias, ou até mesmo promover a ligação sobre os trilhos entre estações de metrô e de trem a aeroportos.