Quem é responsável pelas dívidas de um parente que faleceu?

Ao perder um ente querido, além da dor emocional, os familiares enfrentam diversas questões burocráticas e financeiras. Uma das preocupações centrais é a responsabilidade pelo pagamento das dívidas deixadas pelo falecido. Conhecer a legislação é essencial para lidar com estas situações.

Segundo o artigo 1.997 do Código Civil Brasileiro, as dívidas de uma pessoa falecida devem ser pagas com os bens da herança. Dessa forma, os herdeiros não precisam utilizar seus próprios recursos financeiros para saldar essas dívidas.

No entanto, existem exceções e situações diferenciadas quando o assunto são dívidas e herança, por isso, é necessário entender os pormenores deste assunto para ficar por dentro dos direitos e deveres dos parentes e herdeiros legais.

O que diz a legislação brasileira sobre o pagamento de dívidas de pessoas falecidas – Imagem: rafastockbr/Shutterstock

Dívidas de pessoas falecidas: quem paga?

A lei brasileira estabelece que o patrimônio do falecido, denominado espólio, é destinado ao pagamento das dívidas. Somente após a quitação dessas pendências é que a herança é dividida entre os herdeiros.

Se o espólio for insuficiente, os credores recebem até o limite dos bens disponíveis e o restante das dívidas é extinto.

Os bens deixados pelo falecido formam o espólio, que cobre as dívidas deixadas. Se os bens forem suficientes, o saldo remanescente é distribuído entre os herdeiros. Caso contrário, a dívida não é transferida aos herdeiros e é considerada extinta.

Financiamentos e seguro prestamista

Em financiamentos de imóveis e veículos, o seguro prestamista pode ser acionado em caso de falecimento do devedor, quitando a dívida restante. No Brasil, financiamentos via Sistema Financeiro de Habitação (SFH) geralmente incluem esse seguro nas parcelas.

Para acionar o seguro prestamista, é necessário registrar o óbito em cartório e emitir a certidão de óbito. Os herdeiros devem comunicar o falecimento à instituição financeira, suspendendo assim os pagamentos e iniciando o processo de quitação do seguro.

Responsabilidade dos herdeiros

Os herdeiros recebem não apenas bens e ativos, mas também dívidas, contudo, a responsabilidade é limitada ao valor da herança. Se os bens não cobrirem todas as dívidas, os herdeiros não são obrigados a pagar a diferença.

Este princípio protege os herdeiros de se endividarem pelas pendências do falecido. É crucial que os herdeiros estejam bem informados e, se necessário, busquem orientação jurídica para o processo de inventário e quitação de dívidas.

Dívidas de cartão de crédito e empréstimos pessoais também devem ser pagas com o patrimônio deixado pelo falecido. Como não possuem garantias específicas, como imóveis ou veículos, podem complicar a situação. Os credores recebem conforme a disponibilidade de recursos no espólio.

Lidar com a perda de um ente querido é difícil, e as dívidas deixadas podem aumentar o estresse dos familiares. Conhecer a legislação brasileira pode trazer alguma tranquilidade.

Os herdeiros não precisam usar recursos próprios para pagar dívidas do falecido, e o patrimônio deixado é usado para quitar pendências até o limite dos bens disponíveis.