Quem fica com o dinheiro das taxas de cartórios?

Os cartórios são estabelecimentos regulamentados pelo poder público e servem para registrar, dar legalidade e armazenar documentos e contratos referentes a bens móveis. Eles também são responsáveis por realizar cobranças extrajudiciais e notificações dessa natureza, por exemplo.

Esses serviços não são gratuitos e há uma tabela de preços para cada um deles. Dependendo do que o cliente precisar, ele poderá ter que desembolsar grandes quantias. Por sua vez, esses valores podem variar entre uma unidade federativa (estado) e outra, portanto, se você viaja bastante, é preciso ficar atento.

Em São Paulo, um indivíduo pode gastar R$ 5 para fazer a autenticação de uma folha de documento e até R$ 58 mil para lavrar uma escritura cujo montante declarado seja a partir de R$ 31 milhões. Sim, caro leitor, algumas diferenças são simplesmente gritantes.

Para onde vai o dinheiro pago pelos serviços do cartório?

Muita gente faz essa pergunta, mas poucos vão atrás da resposta, então nós vamos te contar direitinho sobre o real destino desses valores. A maior parte vai para órgãos públicos, fundos administrados pelo Estado e para o próprio governo, mas os próprios cartórios sempre ficam com uma boa porcentagem para si.

A divisão também é variável segundo o estado, e os preços são definidos por uma legislação específica chamada Lei Federal de Emolumentos, cujo objetivo é estabelecer regras fixas para ocorrer uma precificação justa. Portanto, cabe ao Tribunal de Justiça de cada lugar definir os preços.

As cifras propostas são posteriormente analisadas por deputados estaduais e, uma vez aprovadas, são por fim enviadas para a sanção do governador atuante. Neste momento, está tramitando um Projeto de Lei (PL) na Câmara para criar um reajuste anual que esteja de acordo com os índices da inflação.

Por fim, vale lembrar que se engana quem acha que todo o dinheiro que fica no cartório vai para o bolso do titular (dono), pois é preciso pagar funcionários, custear despesas referentes a luz, água, IPTU, ações de manutenção e conservação do local, sem falar dos demais impostos pertinentes a esse modelo de negócio.