Quem não precisa declarar o Imposto de Renda em 2024? Entenda as isenções

Com a abertura da temporada de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2024, surge a dúvida: quem está isento da obrigação de declarar o IR neste ano?

As mudanças nas regras de obrigatoriedade geraram questionamentos, especialmente quanto às isenções. Vamos explorar quem não precisa declarar o Imposto de Renda em 2024 e os critérios que levam à isenção.

Isenções do Imposto de Renda em 2024: quem está livre do Leão?

Diferente de anos anteriores, em 2024 há algumas mudanças significativas nas regras de isenção do Imposto de Renda.

Uma delas é o reajuste parcial da tabela progressiva, que beneficia aqueles que ganharam até dois salários-mínimos em 2023, não ultrapassando R$ 2.640 por mês ou R$ 24.511,92 no ano. Além disso, outros critérios levam à isenção. Vejamos:

1. Dependentes em declaração alheia

Quem consta como dependente na declaração de outra pessoa, na qual seus rendimentos, bens e direitos foram informados, está isento do Imposto de Renda. Essa regra se aplica a filhos, netos, bisnetos e enteados até os 21 anos de idade, ou até os 24 anos caso estejam cursando ensino superior ou escola técnica de segundo grau.

2. Bens e direitos declarados pelo cônjuge ou companheiro

Se os bens e direitos do contribuinte foram declarados pelo cônjuge ou companheiro e o valor total dos seus bens privativos não exceder R$ 800 mil, ele está isento do IR.

3. Doenças graves

Pessoas que possuem doenças como HIV, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, entre outras 12 patologias comprovadas por laudo médico, também estão isentas da obrigação de declarar o Imposto de Renda.

4. Rendimentos de aposentadoria, pensão e reforma

Quem recebe rendimentos de aposentadoria, pensão e reforma, desde que não se enquadre nas regras de obrigatoriedade listadas abaixo, está dispensado de declarar o IR.

Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2024?

Para além das isenções, há uma série de critérios que determinam quem deve declarar o Imposto de Renda em 2024. São eles:

• Compensação de prejuízos com atividade rural;
• Ganhos de capital na alienação de bens ou direitos;
• Operações de venda em bolsas de valores, mercadorias e futuros;
• Rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90;
• Recebimento de rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
• Receita bruta superior a R$ 153.199,50 em atividade rural;
• Bens e direitos superiores a R$ 800 mil;
• Venda de imóvel residencial com isenção do IR;
• Residência no Brasil em qualquer mês de 2023;
• Investimentos no exterior.

Com as mudanças nas regras de isenção do Imposto de Renda em 2024, é importante compreender quem está livre da obrigação de declarar o IR e quem ainda deve fazê-lo. Ao considerar os critérios de isenção e obrigatoriedade, os contribuintes podem cumprir suas responsabilidades fiscais de acordo com a legislação vigente.