Quem recebe auxílio-doença tem direito ao 13º salário?

Primeiramente, o pagamento do 13º salário é uma expectativa de muitos trabalhadores quando se aproxima o fim de ano, mas será que quem recebe auxílio-doença tem direito ao salário extra?

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Antes de tudo, cada caso precisa ser analisado de forma isolada. Ou seja, a lei permite que o pagamento do 13º salário para quem recebe o auxílio-doença seja feito.

Por outro lado, o benefício do auxílio-doença deixa de ser pago quando a pessoa se aposenta por invalidez, quando retoma a capacidade para trabalhar ou quando isso é feito voluntariamente. Nesses casos, o auxílio é suspenso e a pessoa passa a ter direito ao 13º salário.

Auxílio-doença x 13º salário

De acordo com o INSS, o auxílio-doença é pago aos trabalhadores que ficam mais de 15 dias incapacitados de voltarem ao trabalho. Dessa forma, o benefício vem como uma garantia de renda.

Mas, de acordo com a lei, tem direito ao auxílio quem tem pelo menos 12 contribuições. Assim, mesmo estando afastada do trabalho por tempo determinado, é direito receber o salário como auxílio.

Para os trabalhadores autônomos, o auxílio-doença é pago no primeiro dia do afastamento. Apesar disso, em todos os casos os trabalhadores precisam passar por perícia médica, ou seja, é por meio do laudo médico que fica confirmada a necessidade do auxílio-doença por questões de afastamento do trabalho.

O laudo médico aponta todas as condições dos funcionários, com nome da doença e o diagnóstico. É também o laudo médico que aponta o tempo que o trabalhador vai precisar se afastar do emprego.

Dispensam carência

Algumas doenças dispensam a carência de 12 contribuições. São elas:

• Tuberculose ativa;
• Hanseníase;
• Alienação mental;
• Cegueira;
• Paralisia irreversível e incapacitante;
• Cardiopatia grave;
• Doença de Parkinson;
• Espondiloartrose anquilosante
• Nefropatia grave;
• Estado avançado da osteíte deformante;
• Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS);
• Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada.