Quem tem direito à pensão vitalícia por morte? Entenda as regras

A pensão por morte é uma das formas encontradas pelo INSS para amparar financeiramente os dependentes de um segurado que faleceu. Com ela, é possível manter alguma estabilidade mesmo após uma perda tão significativa. Em determinados casos, esse benefício pode durar por toda a vida.

Contudo, nem todas as pessoas têm esse direito. A duração da pensão depende de uma série de fatores, como idade, tempo de relacionamento com o falecido e até mesmo a existência de alguma deficiência. Por isso, entender as regras atuais é essencial para não perder um direito garantido por lei.

Em quais situações a pensão pode ser vitalícia

Antes de tudo, é importante destacar que o benefício vitalício não é automático. Para que a pensão dure a vida toda, o cônjuge ou companheiro(a) do segurado falecido precisa ter, pelo menos, 45 anos na data do óbito. Além disso, a união deve ter durado dois anos ou mais.

Caso esses critérios não sejam atendidos, a pensão será concedida por tempo determinado, variando conforme a idade do dependente. Por exemplo, quem tem entre 28 e 30 anos poderá receber o benefício por até 10 anos. Já quem tem mais de 45 anos receberá o valor de forma vitalícia.

Do mesmo modo, outro grupo que merece atenção é o dos dependentes com deficiência ou invalidez. Nesses casos, não há limite de idade. Enquanto a condição persistir, o pagamento é mantido — o que garante mais segurança para quem está em situação de vulnerabilidade.

Como saber se o benefício será vitalício

Desde as mudanças na legislação, válidas a partir de 1º de janeiro de 2021, apenas quem cumpre certos requisitos pode ter acesso à pensão vitalícia. Um deles é que o segurado tenha contribuído ao INSS por, no mínimo, 18 meses. Sem isso, o pedido pode ser negado.

Ademais, outro critério importante é o tempo de convivência. Se o falecimento ocorreu após dois anos de casamento ou união estável, esse fator conta positivamente. Já se o vínculo for mais recente, a tendência é que o benefício seja temporário.

A idade do cônjuge ou companheiro é decisiva. Aqueles com 45 anos ou mais no momento da morte do segurado têm direito à pensão pelo resto da vida. No entanto, existem exceções — como nos casos de “direito adquirido” por falecimentos ocorridos sob regras antigas.

O que pode levar à perda do benefício

Apesar de algumas pensões serem vitalícias, há situações em que o pagamento pode ser encerrado. Se for comprovado que o casamento foi forjado apenas para garantir o benefício, por exemplo, a pensão é cancelada por decisão judicial.

Além disso, se o dependente que recebe a pensão por invalidez ou deficiência recuperar a saúde, o direito ao benefício é perdido. A regra é clara: o auxílio vitalício só permanece enquanto persistirem as condições que justificaram a sua concessão.

Por fim, também é importante lembrar que não se pode acumular duas pensões por morte do mesmo tipo. Em caso de um novo falecimento de cônjuge, o beneficiário deverá escolher entre os valores disponíveis — geralmente, o mais alto. A lei não permite o recebimento conjunto.