R$ 1.740 no Salário Mínimo? Saiba Qual Estado Surpreendeu a Todos!

O salário mínimo é o valor que o trabalhador deve receber por hora ou por mês de trabalho, conforme for estabelecido pela Lei. Esse valor é utilizado como referência para o pagamento e benefícios sociais, como aposentadorias, seguro-desemprego e afins.

Além disso, o piso salarial também tem impacto na arrecadação de impostos e contribuições previdenciárias, já que é utilizado como base para os cálculos.

O salário mínimo passa por um reajuste anual feito pelo Governo Federal, utilizando critérios como a inflação do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). No ano passado, o salário mínimo era de R$ 1.212,00.

Já para este ano, o Congresso Nacional aprovou o aumento do piso para R$ 1.320, mas a medida ainda não foi sancionada pelo presidente Lula (PT), que prometeu este aumento para o mês de maio.

Estado aumenta salário mínimo acima do estabelecido pelo Governo 

Mesmo que seja de competência do Governo Federal realizar o reajuste anual do piso salarial, os estados também podem reajustá-lo, inclusive acima do estabelecido, desde que esteja em acordo com a Constituição Federal e a legislação do trabalho.

Isso é o que pretende o estado de Santa Catarina, que aprovou o aumento do salário mínimo regional, que pode chegar a R$ 1.740. Isso porque os pagamentos variam conforme a faixa salarial dos trabalhadores do estado.

O projeto já foi aprovado por todos na Assembleia Legislativa do Estado e segue para sanção do governador Jorginho Mello. Conforme o texto, o reajuste será para todas as faixas salariais da região, sendo que o menor pagamento deve ir para R$ 1.521, e o maior para R$ 1.740.

Estados que possuem salário mínimo regional

Além de Santa Catarina, outros estados brasileiros também possuem o próprio salário mínimo regional, como o caso dos entes federativos abaixo:

• Paraná;
• Rio Grande do Sul;
• Rio de Janeiro;
• São Paulo;
• Santa Catarina.

Assim, os estados não precisam seguir obrigatoriamente o valor mínimo estabelecido pelo Governo Federal. No entanto, o piso salarial regional não pode ser inferior ao que ficar definido para o país.