Posso ter Razão Social para MEI

O Microempreendedor Individual (MEI), como já se sabe, é uma modalidade criada para formalizar trabalhadores individuais que, até então, permaneciam sem regularização. A inscrição no MEI providência ao negócio um CNPJ, caracterizando-o como empresa.

No cenário empresarial, inclusive, ouve-se muito alguns conceitos, como razão social, nome fantasia, marca… Será que, por meio da formalização, tais expressões podem ser endereçadas ao MEI?

O que é razão social?

Primeiro, vamos definir razão social. Em palavras mais simples, é o nome legal da empresa, ou seja, aquilo que vai aparecer no cartão do CNPJ, nos contratos, alvarás, licenças, registros, enfim, todo documento de cunho oficial.

A razão social também é conhecida como  Nome Comercial, Denominação Social ou Firma Empresarial. Deve ser registrada em cartório ou na Junta Comercial do seu estado e é o primeiro item pedido pelo Contrato Social quando ele é pedido.

O seu nome é formado pelo nome e sobrenome, certo? No caso da razão social, a denominação deve constar a identificação própria, ramo principal de atuação e enquadramento jurídico.

Por exemplo: Mariana Oliveira Cerimonial Eireli.

E nome fantasia, o que é?

O nome fantasia pode ou não ser igual à razão social. Mas, é interessante que você escolha um nome original, chamativo, para atrair a atenção das pessoas.

O MEI pode ter razão social e nome fantasia?

O MEI não pode ter razão social porque é registrado sob o nome do próprio empreendedor e não ser uma sociedade. Mas, pode ter um nome fantasia! Para isso, basta atualizar seus dados cadastrais no Portal do Empreendedor. Porém, não registra na Junta Comercial.

Para escolher, é interessante que o MEI certifique-se de que é exclusivo, se identifique com o produto ou serviço oferecido, pense no público alvo, sejam de fácil memorização e tenha um slogan.

O MEI pode registrar uma marca?

É o M do McDonald’s, a estrelinha da Mercedes ou a frutinha do Guaraná, entendeu?

O MEI pode ter uma marca, mas, deve se lembrar de que a criação de um nome fantasia não garante estar criando uma marca. Esta deve ser registrada no Instituto Nacional da Propriedade Intelectual, o INPI.