Recebe BPC? Saiba se o 13º salário faz parte dos seus benefícios

O 13º salário é um direito concedido aos trabalhadores de carteira assinada e também aos aposentados. Entretanto, será que aqueles que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) também o recebem? Infelizmente, a resposta para essa pergunta é não!

Conforme as regras atuais, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não reconhece tal auxílio como um salário, mas sim como uma ajuda social paga pelo Governo Federal. Dessa forma, quem recebe esses valores fica impedido de ganhar a remuneração extra.

O que está incluso no repasse feito pelo INSS?

Todos os brasileiros que recebem o BPC hoje possuem alguns direitos exclusivos. Lembrando que os valores são de responsabilidade do INSS e são destinados a cidadãos com deficiência de qualquer idade e a idosos com mais de 65 anos.

Seguidamente, para ter acesso ao dinheiro, os grupos citados acima devem enquadrar-se como pessoas de baixa renda, com seus proventos não podendo ser maiores que 1/4 do salário mínimo mensalmente. Assim, os beneficiários recebem o seguinte:

• 1 salário mínimo no mês – R$ 1.412 em valores atualizados de 2024;
• A possibilidade de contratar empréstimos consignados com maior facilidade, chegando a comprometer até 35% do ganho mensal;
• Reajuste anual do salário, com base no piso salarial vigente em território brasileiro.

Porém, é preciso ficar atento, pois existem algumas coisas relacionadas ao BPC que não são de responsabilidade do órgão já citado. Por exemplo, este pagamento costuma ser confundido com a aposentadoria por algumas pessoas, mas existem grandes diferenças entre ambos.

Dentre as mais notáveis, temos a fixação salarial e a chance de os repasses serem suspensos caso a situação econômica do recebedor melhore com o passar do tempo. Nesses moldes, quem recebe o Benefício de Prestação Continuada não possui direito a:

• 13º salário, concedido somente para os trabalhadores CLT previdenciários;
• Pensão por morte para os dependentes. Caso o titular do benefício faleça, o pagamento é interrompido automaticamente e os familiares não podem receber mais nada.