Receita Federal prepara mudanças na tributação de criptomoedas

A Receita Federal do Brasil (RFB) encerrou sua consulta pública, iniciada em novembro de 2024, voltada para a reforma tributária das criptomoedas. As discussões se estenderam até 20 de dezembro, permitindo que colaborações fossem enviadas sobre a atualização da Instrução Normativa 1888/2019.

Em recente comunicado, a RFB expressou gratidão pelas 24 propostas recebidas, destacando a importância das contribuições para formular uma norma que atenda às necessidades do mercado. A norma atual foi lançada há seis anos e está defasada.

A consulta está diretamente ligada à criação da Declaração de Criptoativos (DeCripto), que visa melhorar a regulamentação fiscal.

A expectativa é que as mudanças já comecem a vigorar no primeiro trimestre de 2025, embora a Receita ainda não tenha detalhado como serão implementadas, nem como afetarão a Declaração Anual de Imposto de Renda dos investidores.

Análise das propostas e futura regulamentação

A Receita Federal está em processo de análise das 24 propostas recebidas durante a consulta. Este é um passo crucial para a atualização da IN 1888/2019, feita há seis anos.

Com o processo, o órgão busca integrar as sugestões recebidas para instituir uma normativa compreensível e evitar riscos fiscais.

As alterações são aguardadas para o início de 2025 e podem impactar significativamente a forma como os impostos sobre ativos digitais são recolhidos no país. A Receita Federal planeja implementar um programa de autorregularização para facilitar a conformidade dos contribuintes.

Planejamento de ações

Além da autorregularização, a RFB considera adotar ações coercitivas, caso necessário. Isso faz parte do planejamento estratégico de fiscalização da Receita, que busca garantir o cumprimento das novas normas.

A intenção é criar um ambiente regulatório justo e eficaz para todos os envolvidos no mercado de criptomoedas.

Espera-se que estas medidas coloquem a cobrança de impostos para investidores de criptomoedas em um novo patamar no Brasil. Nos próximos meses, mais detalhes sobre as mudanças deverão ser revelados, destacando a evolução da regulamentação tributária no setor.