Receita implementa medidas para solucionar litígios tributários

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou novas medidas voltadas para evitar e resolver litígios tributários no Brasil. O objetivo é ampliar o diálogo entre contribuintes e a Receita, promovendo consensos e soluções para melhorar o ambiente de negócios.

Duas portarias publicadas no Diário Oficial da União dia 1º instituíram os programas Receita de Consenso e Receita Soluciona. Barreirinhas explicou que essas iniciativas são um importante avanço para transformar a Receita Federal em uma instituição orientadora, que colabora com os contribuintes na resolução de problemas, destacando que, desde o ano passado, a Receita não tem realizado operações punitivas, mas sim focado em orientação e autorregulação.

Ele ressaltou que o foco da Receita tem sido orientar os contribuintes para evitar punições e resolver pendências, abrindo canais de diálogo com confederações econômicas, centrais sindicais e entidades de classe.

Litígios tributários

O programa Receita de Consenso cria uma função semelhante a um ombudsman dentro da Receita, permitindo ao contribuinte, que esteja sob fiscalização e tenha dúvidas, recorrer a um órgão distinto do setor de fiscalização para buscar soluções consensuais. A adesão ao programa é voluntária e não haverá penalização para aqueles que optarem por não participar.

Já o Receita Soluciona visa reforçar a parceria da Receita com entidades representativas para evitar o surgimento de novos litígios. Essas entidades ajudarão a filtrar as dúvidas dos associados e encaminhar as questões prioritárias diretamente à Receita, agilizando o processo de resolução.

A Receita

A Receita Federal é um órgão vinculado ao Ministério da Fazenda do Brasil, responsável pela administração tributária e aduaneira do país. Sua principal função é fiscalizar e arrecadar tributos federais, como o Imposto de Renda, além de atuar no controle do comércio exterior, combatendo a sonegação fiscal, o contrabando e a lavagem de dinheiro. A Receita também desempenha um papel fundamental na formulação de políticas fiscais, auxiliando o governo na gestão das finanças públicas. Por meio de suas atividades, busca garantir que o recolhimento de impostos ocorra de maneira justa, contribuindo para o financiamento das despesas públicas.

(Com Agência Brasil).