Refis: texto-base com perdão de até 90% de dívidas de empresas e parcelamento em 12 anos vai à Câmara

O relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) sobre o projeto de lei do Refis foi aprovado no Senado Federal e agora segue para apreciação na Câmara. O texto reabre o programa especial para parcelamento de débitos tributários de empresas e pessoas físicas.

Leia mais: Venda dos Correios garantirá serviço mesmo a quem não pode pagar, diz ministro

Todas as sugestões de mudança no projeto, conhecidos como destaques, foram removidos por meio do acordo.

Se for aprovado, o projeto retoma o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), que oferece perdão de até 90% em multas e juros e de 100% nos encargos para dívidas feitas até um mês antes da aprovação.

O débito poderá ser parcelado em até 144 meses (12 anos), com parcelas menores nos primeiros três anos. Os interessados poderão aderir ao programa até o dia 30 de setembro de 2021.

“É imprescindível reabrir o programa de parcelamento e acolher as pessoas físicas ‘atropeladas’ pelo desastre econômico provocado pela pandemia da covid-19”, escrever o relator.

“Muitos brasileiros contraíram dívidas ou deixaram de pagar tributos para atender a necessidades básicas pessoais ou de sua atividade profissional, o que justifica a disponibilização de mecanismo adequado para que obtenham regularidade fiscal”, acrescentou.

Guedes não concorda

O ministro da Economia, Paulo Guedes, não é a favor de um programa tão amplo e com condições tão boas para os devedores, segundo informações do Estadão/Broadcast. O time da economia preferia que a renegociação de dívidas fosse feita por meio de uma espécie de negociação direta entre as empresas e pessoas físicas e o governo.

Arrecadação

O PERT foi criado em 2017 e possibilitou o parcelamento de dívidas de mais de 740 mil contribuintes, sendo 443 mil empresas. Entre 2017 e 2020, quando o programa esteve ativo, a arrecadação chegou a R$ 63 bilhões.

“É inegável, portanto, que a reabertura do prazo de adesão ao programa irá injetar, em período curto, significativos recursos nos cofres públicos, decorrentes da adesão maciça dos devedores”, defendeu o senador.